Nicola Pamplona
Rio de Janeiro, RJ
Associações ligadas à indústria e a investidores do setor elétrico iniciaram uma mobilização para tentar reverter no Senado a inclusão de “jabutis” na medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras, aprovada na Câmara na última quinta (20).
Eles defendem que as mudanças feitas no texto resultarão em maior pressão sobre a conta de luz e prejudicam grandes consumidores, com impacto também no custo dos bens industriais. As alterações feitas pelo relator da matéria, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), pegaram o setor de surpresa.
A privatização da Eletrobras vem sendo discutida pelo Congresso desde 2016, mas empaca na resistência de partidos de oposição. Há cerca de três meses, o governo Jair Bolsonaro enviou aos parlamentares uma MP para tentar destravar o processo.
Os críticos do texto aprovado dizem que o relatório de Nascimento cria reserva de mercado para térmicas e pequenas centrais hidrelétricas que podem custar mais caro ao consumidor, ao reduzir a competição em leilões para a contratação de energia.
Na semana passada, 40 associações ligadas à indústria divulgaram um manifesto em que classificam as mudanças como “danosas à sociedade”. Em outra frente, o Fase (Fórum de Associações do Setor Elétrico), que compreende 26 entidades, disse que o projeto é “desequilibrado”.
Nascimento determinou a contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas, reservando ainda 40% da demanda futura de energia a essa fonte.
Os críticos dizem que a contratação de térmicas longe da oferta de gás natural e dos centros consumidores implicará elevados custos com o transporte do combustível e a transmissão da energia por longas distâncias.
Sobre a compra obrigatória da produção de pequenas centrais hidrelétricas, defendem que a disputa entre diferentes fontes nos leilões realizados pelo governo ajuda a baixar os preços de contratação de energia nova. “Reserva de mercado sempre diminui a competição e encarece a tarifa para o consumidor e os custos para o setor elétrico”, diz o presidente do Fase, Mario Menel.
“Essas modificações de uma forma geral ferem os princípios de livre concorrência de mercado e trazem aumentos de custos e maiores impactos ambientais, no caso das termelétricas”, completa o presidente executivo da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia.
Sauaia diz que outro jabuti, a renovação de contratos de geradoras contratadas pelo Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) que já estariam com investimentos amortizados, também prejudica a concorrência no setor.
As associações reclamam ainda da proposta de distribuir parte da receita com a venda das ações da estatal só entre os consumidores do chamado mercado cativo, aqueles que são clientes de distribuidoras de eletricidade.
O presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa, diz que Nascimento tentou fazer uma “minirreforma” do setor elétrico, passando por cima de órgãos responsáveis pelo planejamento, como a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e o MME (Ministério de Minas e Energia).
O setor ainda tenta calcular os efeitos na conta de luz. Se, por um lado, parte da receita será usada para aliviar a pressão sobre as tarifas, defendem, os custos das térmicas a gás longe da costa e da menor competição nos leilões de energia têm efeito inverso de longo prazo.
A proposta, assim, iria na contramão de esforços feitos pelo governo e pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para tentar reduzir a conta de luz, como a aprovação de projeto para devolver R$ 50 bilhões em impostos pagos a mais pelo consumidor.
Menel diz que as modificações feitas por Nascimento não foram discutidas com o setor, ao contrário do projeto original do governo Michel Temer, e que o setor agora vai tentar debater com o Senado. “Agora temos um pouco mais de tempo para argumentar”, afirma.
O esforço para reverter a medida no Senado envolve também pressões sobre instituições financeiras e fundos de investimento que comemoraram a aprovação da medida pela possibilidade de ganhos com a negociação de ações da estatal.
No processo de privatização, o governo pretende emitir novas ações da Eletrobras e oferecer a investidores privados, reduzindo a fatia estatal no capital da companhia. O projeto proíbe que acionistas ou grupo de acionistas tenham mais de 10% das ações, para evitar a formação de um bloco de controle.
Pontos da MP da Eletrobras
Térmicas
Exige a contratação de térmicas a gás natural, pequenas centrais hidrelétricas e prorroga o Proinfra (Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)
Ações remanescentes
Os funcionários poderão comprar ações remanescentes da União
As informações são da Folhapress
