ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O impulso fiscal das contas públicas do governo federal foi expansionista em R$ 300 bilhões no biênio 2022-2023.

Esse é um indicador que mostra se a política de gastos do governo está impulsionando ou segurando a atividade econômica. Ou seja, sinaliza se a política fiscal de um país é contracionista ou expansionista.

No primeiro ano do governo Lula 3, o impulso fiscal chegou a dois pontos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto), a maior expansão fiscal da série, de acordo com estudo especial, que será divulgado nesta segunda-feira (11) pela equipe do economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale.

No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, o impulso fiscal foi de 0,8 ponto percentual, marcando o movimento de alta.

O estudo, obtido pela Folha de S.Paulo, mostra que a política fiscal brasileira assumiu, no período, um comportamento fortemente expansionista e que o governo terá que correr atrás para reverter esse quadro nos próximos anos, se quiser fazer um ajuste fiscal estrutural (permanente) para segurar a trajetória de alta da dívida pública.

Os dados do estudo (veja o gráfico) mostram que houve um período de expansão fiscal durante a crise de 2009, nos anos de 2012 a 2014, e depois em 2016. Com a implementação do teto de gastos, em 2017, a política fiscal assumiu uma posição “levemente contracionista”, indicando que a regra fiscal permitiu um ganho estrutural puxado pela queda nas despesas.

O quadro muda em 2022 com a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada no governo Bolsonaro, e atinge a maior expansão no ano passado, quando começou a valer a PEC da transição que elevou de forma permanente em R$ 168 bilhões o patamar de despesas.

“O impulso que foi dado na economia entre 2022 e 2023 foi o maior da série histórica. A quantidade de dinheiro que foi despejada na economia, voltada ao crescimento, ao crédito, foi bastante forte”, diz à reportagem Megale.

O economista contou que num evento recente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que não sabia como o Brasil conseguiu crescer com juros de 13% (a taxa Selic ficou entre agosto de 2022 e agosto de 2023 em 13,75% para conter a alta da inflação).

“Falei na ocasião, ministro, mas em contrapartida teve uma expansão fiscal que foi muito forte, que em boa parte compensou, e superou até o efeito dos juros altos”, relembra Megale. Ele alerta que o crescimento da economia tem sido muito estimulado pela demanda e que em algum momento “vai bater no muro”.

“Não dá para crescer estimulado só pelo consumo durante muito tempo”, diz.

Para Megale, a expansão fiscal associada ao aquecimento do mercado de trabalho, com a alta dos salários verificada desde setembro, deve levar ao aumento da massa de renda dos brasileiros para um patamar de 4% acima da inflação em 2024, após ter subido 6,5% no ano passado.

“Teremos em dois anos um crescimento de 10% da renda real. Isso é consumo na veia, é poder de compra na veia. Juntando com a queda de juros agora, que está melhorando a situação do crédito, estamos vendo uma economia que vai continuar firme”, prevê. A XP subiu a projeção de PIB de 1,5% para 2%.

Na avaliação do economista, o cenário expansionista da política fiscal, impulsionando a demanda, a redução dos juros e mercado de trabalho aquecido, gera, no entanto, a dúvida se a oferta da economia (a quantidade de bens e serviços que as empresas estão dispostas a oferecer), conseguirá acompanhar essa trajetória, sem impacto na inflação.

Megale diz que está mais cauteloso em relação à inflação justamente devido justamente a esse processo de impulso à demanda continuado, o que tende a pressionar a inflação de serviços. Ele defende maior previsibilidade fiscal.

O analista fiscal da XP, Tiago Sbardelotto, que fez os cálculos do impulso fiscal, afirma que o impulso deve ter compensado, pelo menos parcialmente, a política monetária mais restritiva do Banco Central, levando a um crescimento da economia mais forte que o antecipado.

Para 2024 e 2025, a XP vê o impulso fiscal próximo da neutralidade, se não houver mudanças no arcabouço fiscal – a nova regra fiscal que substituiu o teto de teto de gastos que entrou em vigor neste ano.

Para evitar que o crescimento da economia bata no muro, o economista-chefe da XP recomenda maior previsibilidade fiscal e foco muito forte do governo em medidas de aumento dos investimentos e produtividade.

Na sua avaliação, um dos fatores que tornam incerto o ambiente de investimento é a percepção de que a dívida pública é crescente. Ele ressalta que pelas contas da XP as medidas tomadas pelo governo do lado da receita não são suficientes para equilibrar a dívida pública.

“A instabilidade das contas públicas tende a ser um fator que que deixa o investimento com o pé atrás”

Megale reforça a preocupação com a ausência de um plano até agora para rever os pisos constitucionais da saúde e educação (hoje, atrelados à receita) e que vão consumir o espaço para gastos no arcabouço fiscal e a forte pressão por reajuste salarial do funcionalismo. “Como é que eles vão equacionar isso dentro do arcabouço? Se você está a atender todas as demandas do funcionalismo, não estou julgando o mérito aqui se tem que atender ou não, mas ela não é compatível com o ritmo de crescimento que prega o arcabouço fiscal”, alerta.

Para ele, é urgente também uma definição da regulamentação da reforma tributária: “Se você perguntar para qualquer empresa do Brasil, ninguém tem conforto de como vai ser o sistema tributário daqui a quatro, cinco anos. Essa lei complementar que regulamenta a reforma tributária, é super importante que ela seja rapidamente explicitada, discutida e aprovada”.