IDIANA TOMAZELLI E NATHALIA GARCIA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), discutiu com sua equipe nesta terça-feira (3) um amplo cardápio de medidas que elevam a arrecadação e reduzem despesas, gerando um impacto de até R$ 223 bilhões nas contas públicas.
Foi a primeira reunião oficial entre o novo titular da pasta e seu time de secretários e assessores jurídicos, na sede do órgão, em Brasília.
Interlocutores ouvidos pela reportagem ressaltam que as iniciativas elencadas pela equipe são cenários que estão sobre a mesa para discussão, mas ainda não foram alvo de decisão. O levantamento foi feito para que Haddad tenha “noção do leque de possibilidades”.
A relação de medidas pelo lado da receita inclui o aproveitamento de créditos do ICMS (R$ 30 bilhões), a redução do alcance da desoneração sobre combustíveis na comparação com o ano passado (R$ 28,67 bilhões), a possibilidade de desfazer o corte de 35% nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) adotado pela gestão anterior (R$ 9,01 bilhões) e a revogação do corte de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas (R$ 4,4 bilhões).
A lista também cita a reoneração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com impacto de R$ 0,47 bilhão, embora não especifique qual parcela do tributo. Há uma observação de que esta medida está “em avaliação de mérito” pela Receita.
O ministro da Fazenda está sob pressão para apresentar um plano de ação para amenizar o rombo de mais de R$ 220 bilhões nas contas públicas previsto para este ano, agravado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que autorizou um aumento de R$ 168 bilhões nas despesas para garantir a continuidade de programas sociais e investimentos.
Em seu discurso de posse, na segunda (2), Haddad prometeu reduzir o déficit. “Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023”, afirmou.
O ministro ainda não divulgou nenhum plano concreto de medidas, embora tenha manifestado a intenção de fazê-lo “nas próximas semanas”. Haddad ainda precisa do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para avançar com as medidas. Na manhã desta terça, em entrevista ao Brasil 247, o ministro disse que pretende apresentar a Lula um plano de voo com ações de curto, médio e longo prazo para a agenda econômica. Segundo ele, a ideia é tratar do tema em seu primeiro despacho com o presidente, previsto para ocorrer nos próximos dias.
Em uma preparação para possíveis anúncios no futuro, a equipe discutiu opções que incluem reversão de desonerações, busca de receitas extraordinárias e redução de despesas. A lista acabou ficando pública em um dos registros do encontro. O Ministério da Fazenda afirma que “foi uma reunião geral de trabalho, a primeira com os secretários após a posse do ministro”.
A equipe elencou ainda possíveis ações de receitas extraordinárias, como um “incentivo extraordinário à redução da litigiosidade no Carf”, em referência ao tribunal administrativo que julga conflitos tributários. O potencial é calculado em R$ 53,77 bilhões.
Segundo relatos, o ministro estabeleceu como uma das prioridades melhorar a governança do Carf, que acumula um estoque de litígios crescente e que já passa do R$ 1,2 trilhão. A percepção é de que Haddad deve buscar medidas estruturais para acelerar a análise dos processos.
No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) cedeu a grandes empresas, que queriam derrubar o chamado voto de qualidade, que assegurava à Receita Federal a manutenção da cobrança tributária em caso de empate no julgamento -algo corriqueiro em um tribunal formado por representantes do Fisco e dos contribuintes.
Sem linha de defesa no Legislativo, o órgão perdeu o voto de qualidade, ampliando as derrotas da Fazenda Pública. A possibilidade de retomar esse poder diferenciado, porém, é dúvida no atual governo porque poderia abrir brechas a questionamentos jurídicos.
Ainda na lista de receitas extraordinárias, outra opção é um “incentivo extraordinário à denúncia espontânea”, estimado em R$ 33,77 bilhões, mas não detalhado na apresentação.
Pelo lado das despesas, a equipe de Haddad aposta em economia de R$ 15 bilhões em recursos com revisão de contratos e programas -uma agenda já perseguida pelo novo ministro quando ele foi prefeito de São Paulo, relatam interlocutores.
Foi elencada também a possibilidade de permitir uma execução menor de despesas do que o efetivamente autorizado no Orçamento -uma espécie de controle na boca do caixa. O potencial dessa frente foi calculado em R$ 25 bilhões.
Por fim, os técnicos também apontaram o levantamento de R$ 23 bilhões em receitas com ativos hoje depositados no Fundo PIS/Pasep, parados há décadas sem que haja reclamação por parte de seus beneficiários. O resgate desses recursos pelo governo já foi autorizado pelo Congresso por meio da PEC aprovada no fim de 2022.
De acordo com interlocutores, Haddad abriu a reunião dizendo que precisa de dinheiro para melhorar as contas públicas e está engajado em assegurar a solvência fiscal da União. Ele pediu à equipe que elaborasse cenários e possíveis planos de ações que pudessem mitigar -ou, num cenário bem mais otimista, até mesmo reverter- o déficit primário projetado para este ano. Ainda não há uma proposta fechada.
