O governo federal protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (23/4), o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis utilizando receitas extraordinárias provenientes do petróleo. A proposta foi apresentada pela liderança do governo e visa amortecer o impacto da guerra no Oriente Médio sobre a economia brasileira, protegendo o poder de compra da população.
Em coletiva de imprensa em Brasília, os ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, detalharam a iniciativa. Segundo Durigan, o Brasil, como grande produtor e exportador de petróleo, pode converter o aumento na cotação internacional em reduções proporcionais de impostos federais, como PIS, Cofins e Cide, incidentes sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. “Não se trata de flexibilizar regras fiscais, mas de utilizar o ganho de capital do Estado para proteger diretamente o poder de compra da população, especialmente dos mais vulneráveis”, afirmou o ministro.
Moretti destacou que a medida permite a manutenção da neutralidade fiscal, com as desonerações aplicadas por períodos renováveis de dois meses, ajustáveis à volatilidade dos preços internacionais. Ele mencionou que, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina por dois meses, o impacto estimado é de R$ 800 milhões, compensado pelo aumento de receitas como royalties e vendas do pré-sal. O ministro reforçou que o presidente Lula tem orientado a adoção de todas as medidas necessárias para que a sociedade não sinta os efeitos da guerra, posicionando o Brasil entre mais de 40 países que implementaram ações semelhantes.
Guimarães enfatizou a importância do diálogo com o Congresso Nacional para a aprovação da proposta, que será discutida na próxima terça-feira com líderes da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já demonstraram apoio à iniciativa, apresentada em regime de urgência pelo líder do PT, Paulo Pimenta.
A proposta complementa ações recentes do governo, como a desoneração de PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel, e subsídios que chegam a R$ 1,52 por litro para diesel importado e R$ 1,12 para o nacional. Atualmente, os tributos federais representam cerca de R$ 0,68 do preço médio de R$ 6,77 por litro da gasolina, enquanto diesel e biodiesel já têm esses impostos zerados. A duração do regime está vinculada ao conflito no Oriente Médio, com revisões após cada período de dois meses para reavaliar a tributação sem comprometer as metas fiscais.
