O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descumpriu as metas estipuladas para o tempo de espera por aposentadorias e pensões do Institucional Nacional do Seguro Social (INSS) e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025. Agora, o Executivo busca diminuir a fila em 2026, diante das eleições presidenciais.
O levantamento faz parte da prestação de contas do presidente Lula, encaminhada para julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo os números do governo, a fila já começou a cair em 2026, mas a situação de 2025 servirá de base para o TCU julgar as contas do presidente do ano passado.
O governo justificou a demora por mudanças em regras, acúmulo de demanda e escândalo no INSS. Ao Estadão, o INSS afirmou que o resultado de 2025 “refletiu um período de transição necessário para o aprimoramento das regras e o aumento da segurança jurídica” e que já reduziu o tempo de espera este ano (leia mais abaixo).
Uma das metas do Plano Plurianual (PPA) era reduzir o tempo médio de concessão do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, de 119 para 101 dias em 2025. Em dezembro, o tempo médio atingiu 254 dias, mais que o dobro da meta. O indicador mede o tempo entre a entrada do requerimento e a data de concessão.
Para os benefícios previdenciários do INSS, incluindo aposentadorias e pensões, a meta do governo era reduzir o tempo médio de decisão dos requerimentos de 90 para 44 dias no ano passado. O INSS registrou uma média 62 dias em dezembro, 41% acima do objetivo.
A situação reflete a que ponto chegou a espera pela concessão de benefícios no ano passado. Em dezembro, a fila do INSS atingiu 3 milhões de pedidos à espera de análise do governo federal. Os números começaram a cair em 2026.
Em março, a espera pela concessão do BPC caiu para 134 dias, mas ainda está acima do objetivo, que é reduzir o prazo para 95 dias em 2026. O tempo para os benefícios gerais do INSS caiu para 48 dias em abril — a meta para 2026 é de 43 dias.
Em abril, Lula demitiu o então presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, diante da insatisfação com o andamento da fila. O presidente nomeou Ana Cristina Viana Silveira, servidora de carreira do órgão, para o comando do instituto. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse ao Estadão que o objetivo do governo é colocar todos os pedidos dentro do prazo de 45 dias neste ano.
Governo justifica demora por mudanças em regras, acúmulo de demanda e escândalo no INSS
Na prestação de contas, o governo citou uma série de fatores para justificar o descumprimento das metas. No caso do BPC, a piora do indicador foi atribuída à suspensão das análises dos requerimentos em junho de 2025, em atendimento a um ofício da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
“O objetivo foi o de aguardar a atualização do sistema pela Dataprev, que passou a considerar a renda do Bolsa Família no cálculo da renda familiar, conforme determinado pelo Decreto 12.534, de junho de 2025. O sistema foi atualizado apenas em dezembro de 2025″, disse o governo.
No caso das aposentadorias e pensões, a demora foi influenciada pelo aumento da demanda, pela ampliação do estoque de processos dependentes de perícia médica e pela a redução do efetivo nas centrais de análise.
O governo citou ainda os impactos da Operação Sem Desconto, que investigou a fraude em benefícios do INSS e exigiu esforços administrativos para cancelar os descontos indevidos e ressarcir quem foi lesado.
Além disso, segundo o Executivo, houve atraso na edição da Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025, que instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), em razão da demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual.
O programa foi criado para acelerar a análise de pedidos, e ainda ficou paralisado em outubro. O INSS enfrentou ainda “restrições orçamentárias, ajustes sistêmicos decorrentes de mudanças legislativas e instabilidades no Sistema Integrado de Benefícios (Sibe)”, de acordo com o governo.
INSS diz que demora em 2025 refletiu período de transição e que já reduziu tempo de espera em 2026
Ao Estadão, o INSS afirmou que o resultado de 2025 “refletiu um período de transição necessário para o aprimoramento das regras e o aumento da segurança jurídica na Seguridade Social brasileira.”
O governo determinou, em junho de 2025, a suspensão temporária de novos requerimentos para viabilizar a a aplicação segura de novas diretrizes da norma que determinou a inclusão da renda do Bolsa Família no cálculo familiar no BPC e no Cadastro Único (CadÚnico), segundo o INSS.
“As alterações demandaram a realização de significativos desenvolvimentos e ajustes nos sistemas informatizados responsáveis pelo processamento dos pedidos, notadamente para viabilizar a aplicação automatizada das novas regras, a integração com bases de dados governamentais para validação automática das informações, bem como a criação de rotinas específicas para tratamento de situações que não se enquadram nas regras gerais”, disse o instituto.
O INSS afirmou ter iniciado imediatamente o processamento da demanda represada sob novas regras de governança. O tempo médio de concessão do BPC para idosos caiu para 82 dias em abril deste ano, já abaixo da meta estipulada de 101 dias. O BPC para pessoas com deficiência, por outro lado, caiu para 134 dias, ainda acima da meta, mas, “mantendo forte tendência de queda”, segundo o órgão.
Despesas com Previdência superam R$ 1 tri e pressionam contas públicas
A situação impacta diretamente as contas públicas. Os benefícios previdenciários custam mais de R$ 1 trilhão por ano para o governo e representam a maior despesa obrigatória da União.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o governo precisa promover uma “otimização” de gastos sociais para espaço a investimentos para abrir espaço a investimentos.
No mês passado, o governo verificou um aumento de R$ 14,1 bilhões na previsão de gastos do BPC e de R$ 11,5 bilhões em aposentadorias e pensões do INSS em 2026, o que levou a um bloqueio adicional de despesas com custeio da máquina, investimentos e emendas.
Além do impacto nas contas, a situação preocupa o governo em ano eleitoral, e a ordem do Palácio do Planalto é acelerar a análise e a concessão de benefícios. Uma das medidas anunciadas recentemente foi a renovação do bônus pago a peritos para as avaliações.
Rombo da Previdência atinge R$ 320,97 bi em 2025 e deve crescer ainda mais nos próximos anos
O Regime Geral de Previdência Social registrou um déficit de R$ 320,97 bilhões em 2025, diante do aumento real (descontada a inflação) de 4,1% no pagamento de benefícios previdenciários em relação a 2024 – o que representou um acréscimo de R$ 41,4 bilhões nos gastos, segundo a prestação de contas.
O governo atribuiu o aumento à valorização do salário mínimo, que impacta diretamente o valor dos benefícios, ao crescimento vegetativo do número de beneficiários e concessões e ao empenho com sentenças judiciais, que cresceu 40,98%, atingindo R$ 24,6 bilhões.
Segundo o Executivo, as receitas previdenciárias serão insuficientes para a cobertura das despesas nos próximos 75 anos. Mantendo-se as mesmas condições atuais, haverá um crescimento ainda maior do déficit previdenciário.
O governo estima que o rombo da previdência vai crescer de 2,59% do PIB em 2026 para 11,34% do PIB em 2100. O déficit chegaria a R$ 1 trilhão em 2041 e atingia R$ 30 trilhões em 2100.
Estadão Conteúdo
