O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto, a criação do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor, além da ampliação do uso do FGTS como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com vínculo formal.
As medidas, apresentadas por medida provisória, têm como objetivo prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP durante cerimônia com a presença dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Educação, Leonardo Barchini.
O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que mantêm as obrigações financeiras em dia ou têm dívidas com atraso de até 90 dias. Para entrar no programa, o trabalhador precisa estar sem vínculo CLT, não pode ser servidor público nem beneficiário de aposentadoria ou pensão do INSS. As dívidas enquadradas devem ter saldo devedor igual ou inferior a R$ 15 mil por instituição financeira, e o interessado precisa ter pago pelo menos quatro parcelas do contrato.
A negociação prevê a contratação de uma nova operação para quitação integral da dívida anterior, com taxa máxima de juros de 1,99% ao mês. A nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original, com possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original. O programa conta com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Já o Fies Empreendedor é uma linha de crédito reembolsável voltada a egressos adimplentes do Fies que estejam em período de amortização do empréstimo estudantil. A iniciativa não envolve perdão, desconto ou renegociação de dívidas existentes do programa e busca apoiar a etapa seguinte da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras.
Podem aderir profissionais graduados que tenham pago as últimas 36 parcelas do Fies rigorosamente em dia, sem histórico de renegociação no período. O público potencial estimado é de 50 mil a 125 mil pessoas, dentro de um universo de aproximadamente 500 mil beneficiários adimplentes. A linha terá taxa de juros de 0,87% ao mês, limite de R$ 80 mil para pessoa física e de R$ 180 mil para pessoa jurídica, com prazos máximos de 60 e 96 meses, respectivamente, incluindo até 6 meses de carência.
As operações contarão com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o governo, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros do programa.
No mesmo pacote, o governo também anunciou a implementação do uso do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado privado, denominadas Crédito do Trabalhador. A medida é voltada a trabalhadores com carteira assinada e poderá ser usada nas contratações feitas pela Carteira de Trabalho Digital ou diretamente nos canais próprios das instituições financeiras.
Com a garantia do FGTS, a taxa máxima de juros ficará limitada a 1,99% ao mês. Nas operações contratadas pela CTPS digital, a cobertura poderá chegar a 100% do valor nominal do crédito; nos canais próprios, poderá ser de até 50%. A utilização da garantia é facultativa.
