Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. Com a nova medida, o total de recursos bloqueados no ano chega a R$ 23,7 bilhões.
Segundo os ministérios, o bloqueio foi necessário para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação. A equipe econômica também informou que o governo terá de abrir crédito para acomodar o aumento de gastos obrigatórios.
Entre as principais despesas obrigatórias com estimativas revisadas para cima estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com alta de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, com acréscimo de R$ 11,5 bilhões. O relatório também aponta aumento de R$ 300 milhões em demais despesas. Em sentido contrário, a previsão para despesas com pessoal e encargos sociais foi reduzida em R$ 3,8 bilhões.
Pela segunda vez seguida, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento, que é o bloqueio temporário de recursos para cumprir a meta de resultado primário. Os ministérios informaram que a projeção de superávit primário para este ano passou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, resultado do bloqueio de R$ 22,1 bilhões e da dedução de R$ 1 bilhão com gastos de saúde, educação e defesa na apuração da meta.
Ao incluir os precatórios, a previsão passou a indicar déficit primário de R$ 60,3 bilhões, ante R$ 59,8 bilhões anteriormente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit zero neste ano.
Com a projeção de superávit de R$ 4,1 bilhões, o governo disse que não é necessário contingenciar o Orçamento. O detalhamento do bloqueio adicional, com os limites de empenho por ministérios e órgãos federais, será divulgado no dia 29, em decreto presidencial.
Com informações da Agência Brasil
