ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo Lula prepara uma medida para zerar, até 2030, a alíquota do Imposto de Renda que as companhias aéreas pagam em contratos de aluguel de aeronaves, o leasing de aviões. O modelo de financiamento é utilizado por praticamente toda a aviação comercial brasileira.
Hoje, quando companhias como Azul, Gol e Latam pagam empresas estrangeiras para alugar aeronaves, precisam recolher 3% sobre esses valores, relativo ao IR, em alíquota especial. Está previsto, entretanto, que esta diferenciação no imposto se encerre em janeiro de 2027, fazendo com que o setor aéreo passe a pagar os 15% da alíquota padrão aplicada a remessas para o exterior.
Conforme informações obtidas pela reportagem, o governo quer manter os 3% válidos em 2027, prometendo uma redução gradual de 1% em cada ano seguinte até zerar essa cobrança em 2030.
O objetivo é conceder alívio financeiro a um setor fortemente endividado e exposto à alta do querosene de aviação e das variações do câmbio, e evitar que um aumento do imposto provoque o reajuste de passagens aéreas.
A medida, que é prioridade no plano para aliviar as companhias aéreas, é elaborada pelos ministérios dos Portos e Aeroportos e da Fazenda, com colaboração das companhias aéreas.
O escalonamento para zerar a cobrança está decidido, segundo pessoas envolvidas na articulação. O que ainda não se definiu é de que maneira ele será feito. Como o regime atual foi definido por lei, é preciso que a mudança seja aprovada por meio de uma nova legislação no Congresso Nacional.
No momento, governo avalia a possibilidade de pegar carona em algum projeto de lei já andamento e apresentar uma emenda (modificação de texto) ou, se for necessário, encaminhar uma nova proposta.
A reportagem questionou o Ministério dos Portos e Aeroportos sobre o assunto. O diretor da SAC (Secretaria Nacional de Aviação Civil), Daniel Longo, confirmou que a medida está em análise, com “a ideia de construir uma escada em sentido reverso” de cobrança do imposto.
O Ministério da Fazenda também confirmou que “a questão da alíquota do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre os contratos de leasing de aeronaves está sendo detalhadamente avaliada pela equipe técnica, em diálogo com o Ministério de Portos e Aeroportos e com o setor produtivo”.
O aluguel de aeronaves permite que as companhias aéreas renovem a frota sem a necessidade de fazer desembolsos bilionários para aquisição dos aviões. Por outro lado, elas ficam sujeitas a regras tributárias aplicadas nesses contratos.
A Secretaria Nacional de Aviação Civil, subordinada ao Ministério de Portos e Aeroportos, estima que a aplicação de uma alíquota de 15% acrescentaria cerca de R$ 452 milhões por ano aos custos do setor.
Mais do que se preocupar com a saúde financeira das empresas, o governo avalia que o custo será repassado aos passageiros na cobrança em bilhetes aéreos mais caros.
O principal obstáculo para tirar a proposta do papel é fiscal. Como a medida reduziria a previsão de arrecadação federal, a alteração legislativa tem que apresentar uma compensação para a perda de receita aos cofres públicos, uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O plano ganhou força com a recente crise do querosene de aviação (QAV), principal insumo do setor.
Segundo dados do próprio governo, o preço do combustível subiu 9,4% em março, 54,8% em abril e mais 18% em maio. No acumulado do período, a alta ficou próxima de 99%. Só os reajustes de abril e maio adicionaram cerca de R$ 1,84 bilhão às despesas das companhias.
Entre fevereiro e março, as passagens domésticas subiram 17,8%, tendência de alta que se seguiu nos meses seguintes. Paralelamente, as aéreas enxugaram suas operações. Mais de 6,2 mil voos da programação nacional deixaram de existir entre maio e junho.
“O que está acontecendo agora é que a pressão sobre os custos continua muito elevada, mesmo com a redução no preço do QAV anunciada”, afirmou Daniel Longo, diretor da SAC.
A manutenção da alíquota do IR sobre o aluguel de aeronaves não é a única pauta do setor. O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações internacionais, que acrescentaria R$ 600 milhões por ano às despesas das aéreas, e a futura criação do Imposto Seletivo, preocupam as empresas.
No caso do IOF, os custos crescem porque os contratos da aviação incluindo aluguel de aeronaves, manutenção, seguros, compra de peças e financiamentos dependem fortemente do dólar. No caso do Imposto Seletivo, a tentativa é de evitar a cobrança em aviões mais modernos ou tecnologias de baixa emissão.
