FOLHAPRESS
Ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o advogado Marcelo Trindade defende mudanças na forma de distribuição de títulos bancários a investidores de varejo e da garantia paga a eles pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) em caso de liquidação da instituição financeira.
Para ele, essas reformas são importantes para evitar que um novo escândalo como o do Banco Master aconteça no futuro.
Entrevistado pelo economista Marcos Lisboa para o videocast Desenquadrando, ele diz que o Banco Central falhou na supervisão enquanto incentivava a competição. O mercado financeiro também errou ao distribuir os Certificados de Depósito Bancário (CDB) do Master via plataformas.
Desenquadrando é um especial de oito episódios com entrevistas sobre temas que impactam a economia brasileira. O programa está disponível no canal da TV Folha de S.Paulo no YouTube.
No quarto episódio, Trindade fala das falhas que levaram aos casos Master e Reag.
Para ele, na última década houve uma opção de aumentar a competição bancária como forma de reduzir os spreads (diferença entre a taxa de juros pela qual o banco empresta e aquela que capta), sem a devida adaptação da supervisão regulatória para acomodar novos competidores.
Na entrevista, Trindade diz que a distribuição de títulos bancários por meio de plataformas digitais, ao lado de outros produtos financeiros, pode ter colaborado para o caso Master.
Valores mobiliários, como ações e debêntures, são regulados pela CVM. Os intermediários precisam analisar e têm responsabilidade sobre o que ocorre. Os títulos bancários, no entanto, estão fora do escopo da autarquia, já que é o BC (Banco Central) quem os supervisiona.
“O BC permitiu a distribuição de CDBs nas plataformas como se houvesse alguém que fizesse a análise deles”, diz Trindade. Pela sensibilidade que o negócio bancário envolve, uma análise negativa de uma instituição também poderia colocar em risco a estabilidade do sistema, segundo ele, já que iria contrariar uma permissão dada pelo supervisor. “É o Banco Central quem vê se um banco pode captar.”
Como debêntures, ações e CDBs captam recursos do público, Trindade defende que deveria haver apenas um regulador fazendo a supervisão da venda dos papéis.
O ex-presidente da CVM também defende uma mudança nas indenizações do FGC. Em vez de pagar a remuneração prometida pelo banco ao aplicador, o fundo passaria a indenizar o valor investido mais a inflação ou o CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
“Eu não pago a taxa que você contratou com seu banqueiro. Essa taxa é risco seu. Eu estou te pagando o principal, isso aqui é um seguro de principal. Essa é a primeira coisa que tem que ser ajustada, a meu ver, imediatamente, diz Trindade.
Segundo Trindade, o caso do Banco Master deixa claro que houve um “afrouxamento no padrão moral de vigilância”. Para ele, trata-se de um efeito rebote do que aconteceu após a Lava Jato.
“Durante a Lava Jato e nos primeiros anos posteriores, eu recebia no meu escritório pelo menos um advogado americano de compliance por mês. [Naquela época] o Brasil importou a tecnologia de compliance. Os grandes escritórios brasileiros aprenderam em intercâmbio com os americanos. Hoje, faz mais de um ano que ninguém passa lá no escritório para me visitar. Esse mercado acabou”, afirma.
