Marcelo Vieira
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A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) bloqueou R$ 400 mil em créditos do Programa Nota Legal para desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deste ano. O montante está relacionado ao que tecnicamente a secretaria registra como “movimentações atípicas”, isto é, emissões superiores a dez cupons fiscais por dia com um mesmo CPF e em um mesmo estabelecimento.
A prática é considerada fraudulenta pela SEF-DF e tem como objetivo levantar o maior número possível de créditos a fim de obter-se uma grande margem de desconto no pagamento do IPVA e/ou do IPTU.
Embora a secretaria tenha definido o valor bloqueado, os técnicos do órgão ainda não chegaram à identificação dos envolvidos devido à complexidade do sistema de rastreamento. Mas o órgão garante que todos aqueles que registraram seus CPFs dentro da margem de movimentações atípicas e não apresentaram os comprovantes não terão direito a descontos nos impostos.
Pena para envolvidos
A secretaria informou que os envolvidos na fraude, uma vez identificados, serão responsabilizados por crime contra a Fazenda Pública, podendo ainda ser condenados ao pagamento de pesadas multas administrativas. A SEF adianta que vai manter em sigilo todos os dados levantados durante a investigação.
Com o Nota Legal, é possível recuperar até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhidos pelos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço. O programa tem o objetivo de recompensar o cidadão que exerce seus direitos, exigindo sempre o documento fiscal.
