Brasília, 29 – O custo tributário do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) aos cofres públicos foi de, no máximo, R$ 6,5 bilhões em 2023, segundo estudo elaborado pela consultoria Tendências e chancelado por dez associações do setor.
O valor vai ao encontro das cifras que vêm sendo alegadas pelo segmento, mas é menos da metade do que o divulgado pela equipe econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, no ano passado o programa gerou uma perda de receita de R$ 17 bilhões.
Criado durante a pandemia de covid-19, o Perse envolve renegociação de dívidas, concessão de empréstimos e incentivo fiscal para o setor de eventos. O programa, porém, foi revogado no fim do ano passado pela medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos, num esforço do governo para melhorar a arrecadação e, consequentemente, o resultado fiscal – em 2024, a promessa da equipe econômica é zerar o rombo das contas públicas
Na última terça-feira, o governo editou nova MP revertendo a reoneração da folha e, na quarta, enviou um projeto de lei sobre o tema. O fim do Perse, porém, foi mantido na MP anterior. E a extinção do programa enfrenta forte resistência no Congresso.
Desde a primeira MP, editada no último dia útil de 2023, governo e empresas do setor abriram uma disputa sobre o real valor do programa. O impacto fiscal inicial foi estimado pela equipe econômica em R$ 4,4 bilhões por ano; mas, de acordo com o governo, seu custo foi bem superior.
A Fazenda alega ainda que a perda de receita pode ser ainda maior, uma vez que a Receita Federal diz haver indícios de fraudes e lavagem de dinheiro por meio do programa. Com isso, os custos poderiam ter chegado a até R$ 32 bilhões em 2023, segundo a equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que abriria os dados do Perse e enviaria ao Congresso.
Metodologia
Para calcular o custo do Perse, a consultoria Tendências criou uma metodologia com o objetivo de estimar a receita bruta do setor em 2023 e, consequentemente, qual teria sido o pagamento de tributos – Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, PIS/Cofins
A análise de dados contou com informações da Receita Federal e da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento mostra que a recuperação do setor de eventos é uma das mais fracas desde o início da pandemia de covid. No recorte de fevereiro de 2020 até novembro do ano passado, o setor de turismo cresceu 2,2%, abaixo do avanço de 10,8% dos serviços e de 7,8% do comércio.
“Comparado com a atividade econômica nacional e setores semelhantes, eventos e turismo apresentam um menor desempenho, motivando preocupações com uma eventual retirada abrupta do Perse”, diz o documento.
Procurado, o Ministério da Fazenda ainda não se manifestou sobre o estudo do setor empresarial.
A relatora do Perse na Câmara, deputada Renata Abreu (SP), presidente do Podemos, afirmou que há divergência no valor da renúncia fiscal alegada pelo setor. “A gente precisa dialogar para compreender de onde está vindo essa diferença do que consta para a gente nos dados oficiais e o que o governo alega. Sem diálogo, é impossível se estabelecer discussão”, afirmou.
Em manifesto elaborado por frentes do Congresso ligadas ao turismo, à hotelaria e ao empreendedorismo, parlamentares disseram que os valores apresentados pelo governo são “superdimensionados, não havendo como o programa passar dos R$ 5 bilhões por ano, muito abaixo da faixa entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões alegados”.
Como mostrou o Estadão, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vêm pressionando Haddad pela continuidade do programa.
O ministro, por sua vez, segue afirmando que entende a controvérsia sobre os valores do Perse, mas que não trabalha com “achismo” e que os números divulgados estão baseados em dados da Receita.
“O setor não tem como saber o que foi informado para a Receita. Tenho a maior simpatia, tenho boa vontade, mas eles não podem ter uma informação mais precisa do que a própria Receita, que inclusive recebe dos contribuintes o informe. É até assimétrico isso”, disse o ministro em entrevista à jornalista Míriam Leitão na GloboNews, na semana passada. “Então, nós vamos levar os dados oficiais para o Congresso. Nós não trabalhamos com achismo aqui”, afirmou.
Estadão Conteúdo
