O Congresso Nacional aprovou ontem, último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2024 com um corte em torno de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dos R$ 61,3 bilhões inicialmente indicados pelo Executivo, o programa vai ficar com cerca de R$ 54 bilhões. O texto segue agora para sanção presidencial.
O corte serviu para turbinar o valor das emendas de comissão, que passaram de R$ 11,3 bilhões – piso estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 – para R$ 16,6 bilhões no ano que vem. No total, o texto aprovado prevê um valor recorde para emendas parlamentares, de R$ 53 bilhões, sendo R$ 36,3 bilhões de execução obrigatória.
Já o Bolsa Família, outra grande bandeira do presidente Lula, teve a verba de R$ 168,6 bilhões mantida pelo relator do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Já os recursos para o Minha Casa, Minha Vida haviam sido reduzidos numa primeira versão do seu parecer, de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões, mas técnicos do Congresso dizem que o valor ainda é uma incógnita e novos cálculos precisam ser feitos.
Questionado sobre a ampliação do poder do Congresso no manejo do Orçamento federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que existe hoje uma “interface Executivo-Legislativo inteiramente nova”, que teria sido herdada do governo anterior e que precisa ser administrada respeitando a autonomia dos Poderes
“É uma realidade com a qual teremos de lidar, com a sensibilidade que o tema requer, porque ninguém quer criar uma crise entre os Poderes”, disse o ministro, durante café da manhã com jornalistas. Segundo ele, o cenário seria “desafiador”. “É uma dinâmica desafiadora, essa dinâmica orçamentária e a vinculação de despesas. A discricionariedade dá lugar, cada vez mais, à impositividade. E isso, para todo mundo que lida com Orçamento, é uma coisa difícil”, afirmou o ministro, se referindo ao aumento, ao longo dos últimos anos, das emendas parlamentares impositivas.
No caso do PAC, relator limitou ainda o poder do governo de modificar a alocação de verbas do programa sem precisar do aval de deputados e senadores. Como mostrou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o retorno oficial do PAC abriu uma disputa entre Executivo e Congresso sobre o poder de remanejamento dos recursos.
Quanto à meta fiscal do governo, o Orçamento de 2024 prevê um resultado primário (diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) próximo de zero, em linha com o objetivo do ministro da Fazenda – meta vista com cada vez mais ceticismo pelo mercado. O relator prevê até um pequeno superávit (saldo positivo) de R$ 3,5 bilhões nas contas públicas.
Estadão Conteúdo
