Mesmo após meses de discussão e da pressão de empresários nacionais, o governo ainda não tem uma decisão fechada sobre taxar compras no valor de até US$ 50 de varejistas internacionais, incluindo sites como Shein, Shopee e Aliexpress
Como mostrou o Estadão, nos sete primeiros meses de 2023 o Brasil recebeu uma enxurrada de itens baratos importados, com preço médio de até US$ 50: foram 3,3 bilhões de produtos, uma alta de 11,4% na comparação com o mesmo período de 2022 – a maior parte vinda da China. Os dados integram um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Essa lista vultosa é composta, por exemplo, por 232 milhões de meias-calças e pares de meia, 82 milhões de mochilas, quase 50 milhões de brinquedos e mais de 10 milhões de blusas femininas. Em meio a esse cenário, os varejistas nacionais apontam para a concorrência desleal, com impacto em fechamento de lojas e aumento das demissões. A expectativa do mercado é que o governo pudesse anunciar novas medidas ainda neste ano.
“Tem projeto no Congresso, tem Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), tem polêmica nas redes”, disse nesta sexta-feira, 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acha que o tema ainda precisa ser amadurecido para que se tenha uma definição.
De um lado, Haddad vem sendo pressionado pelos comerciantes nacionais, que pedem isonomia tributária. De outro, enfrenta resistências na ala política do governo, que não quer lidar com focos de descontentamento nas redes sociais – como já ocorreu no início do ano, inclusive com o apoio da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva.
Remessa Conforme
Lançado no início do segundo semestre, o programa Remessa Conforme prevê isenção de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 para as varejistas que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido. Antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao País. Acima desse valor de US$ 50, a alíquota do tributo federal é de 60%.
O benefício, porém, não se estende ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e passou a ter alíquota padrão de 17% sobre essas operações.
Segundo Haddad, a Receita já registrou um aumento na receita do Imposto de Importação após a implantação do novo sistema. “Houve aumento de arrecadação no e-commerce por conta do Remessa Conforme, que corrigiu distorções. Havia várias encomendas acima de US$ 50 que entravam no País sem pagar os impostos devidos.”
Além do foco na sonegação, o programa da Receita Federal também busca agilizar o fluxo das mercadorias e a entrega final aos consumidores. Isso porque os itens que estiverem em conformidade com as novas regras seguirão, após serem escaneados, para o chamado canal verde da Receita Federal – que dispensa exame de documentos e verificação física da mercadoria. De lá, são despachadas para o endereço do destinatário.
Já as mercadorias fora dos parâmetros são encaminhadas ao canal vermelho, e passam por fiscalização mais detalhada. A depender do resultado da inspeção, podem ser apreendidas, devolvidas ou liberadas.
Estadão Conteúdo
