A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao governo brasileiro quatro publicações inéditas para fortalecer a agenda de acesso aos mercados internacionais. Em parceria com os setores industriais de alimentação, cosméticos, têxteis e brinquedos, a entidade mapeou as respectivas prioridades no enfrentamento dos desafios causados pela divergência regulatória no comércio internacional.
Os Mapas de Cooperação Regulatória Internacional da Indústria são o resultado do trabalho conjunto da CNI com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ).
Para a construção dos levantamentos, a indústria foi consultada sobre barreiras regulatórias e dificuldades de acesso a mercados. O presidente da CNI ressalta a importância desse tipo de mapeamento para fortalecer o posicionamento estratégico da indústria em assuntos regulatórios e para orientar a atuação do governo na mitigação dos impactos das divergências.
“As empresas brasileiras enfrentam um número crescente de desafios de acesso a mercados devido a divergências regulatórias e padrões a serem atendidos em terceiros países. Os mapas de prioridade de cooperação regulatória serão fundamentais para ajudar a conduzir essa aproximação de normas e contribuir com a integração internacional”, afirma Andrade.
O que é CRI?
A Cooperação regulatória internacional (CRI) é a interação entre governos, órgãos públicos, reguladores e setores privados de diferentes países, com objetivo de coordenar o conteúdo e a produção e aplicação de leis, regulamentos e procedimentos administrativos. A ferramenta promove o comércio internacional para eliminar ou reduzir as divergências regulatórias e facilitar o acesso a mercados.
Qual o impacto da divergência regulatória?
O impacto provocado pelas barreiras regulatórias tem causado cada vez mais dificuldades de acesso aos mercados, e boa parte desses desafios resulta da divergência entre padrões ou normas técnicas entre países. Além do custo relacionado à informação, a divergência regulatória no comércio internacional pode provocar o aumento do custo da exportação, já que as regras diferenciadas entre mercado exportador e importador podem envolver a exigência de outros certificados, testes ou adaptações de produtos e processos produtivos.
Quais os benefícios da CRI para a indústria?
- Redução de custos, principalmente para o setor privado, beneficiando as exportações do país;
- Incremento do conhecimento mútuo entre os parceiros comerciais sobre seus sistemas regulatórios e de normalização;
- Maior confiança entre parceiros comerciais e aumento da transparência e previsibilidade, reduzindo incertezas para os exportadores;
- Melhora na capacidade dos reguladores nacionais, proporcionada pelo compartilhamento de informações e conhecimento especializado entre órgãos e agências análogos;
- Aumento da segurança e da qualidade de produtos, quando ocorre adaptação a métodos de produção mais eficientes e atendimento a padrões mais adequados de segurança e sustentabilidade e de informações aos consumidores.
