O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião nesta quinta-feira (23), um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro brasileiro. As mudanças afetam o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as exigências de liquidez dos bancos, com o objetivo de evitar riscos excessivos e proteger investidores.
Uma das principais alterações é a criação do indicador Ativo de Referência (AR), que avalia a qualidade e a liquidez dos ativos das instituições. Bancos que captarem muitos recursos com garantia do FGC, mas possuírem ativos de maior risco ou baixa liquidez, serão obrigados a investir parte desses valores em títulos públicos federais, mais seguros. Isso visa limitar o uso excessivo da garantia do fundo e combater o ‘risco moral’, em que instituições assumem mais riscos sabendo da proteção oferecida pelo FGC.
O FGC funciona como um seguro para aplicações como CDBs, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, com limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
As medidas respondem a episódios recentes de instabilidade, como o colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em 2025. O banco atraía investidores com rendimentos elevados, mas mantinha recursos em ativos de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldade, o que levou à sua quebra e a perdas de R$ 51,8 bilhões cobertas pelo FGC.
Além das mudanças no FGC, o CMN ampliou as exigências de liquidez, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de Basileia 3. O indicador Razão de Cobertura de Liquidez (LCR) agora se aplica a bancos de médio porte, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada, o LCRS. A implementação será gradual: em 2027, os bancos deverão cumprir 90% das exigências, alcançando 100% nas etapas finais.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) avaliou positivamente as medidas, destacando que elas chegam em momento oportuno para mitigar riscos e preservar a estabilidade financeira. Segundo a entidade, as mudanças fortalecem a regulação e atendem a uma demanda antiga do setor, equilibrando a proteção de investidores e a prevenção de crises amplas.
*Com informações da Agência Brasil
