O Banco Central lançou oficialmente nesta terça-feira (30) a duplicata escritural, versão totalmente digital da duplicata tradicional usada em vendas a prazo entre pessoas jurídicas. A ferramenta está em fase de testes e terá adoção gradual até junho de 2028.
O novo modelo permite que todo o ciclo do título — da emissão ao pagamento, negociação ou uso como garantia — seja registrado eletronicamente em sistemas autorizados pelo Banco Central. A proposta é tornar as operações mais seguras, reduzir fraudes e facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas.
A duplicata é um documento que representa uma dívida de uma empresa compradora com outra empresa vendedora e costuma ser usada por negócios que vendem produtos ou serviços com pagamento futuro. Antes da digitalização, parte dessas operações dependia de documentos físicos, registros separados e processos manuais, o que aumentava o risco de problemas como informações desencontradas, duplicidade de recebíveis e dificuldades para comprovar a existência do crédito.
Com a duplicata escritural, os dados passam a ficar registrados em ambiente eletrônico, permitindo acompanhar todo o histórico do título. Segundo o Banco Central, o sistema deve oferecer mais transparência nas operações, rastreamento dos recebíveis, redução de fraudes, maior segurança para bancos e empresas e processos mais rápidos e organizados.
Para pequenas e médias empresas, a mudança pode melhorar as condições de acesso a financiamentos. Ao apresentar recebíveis registrados digitalmente, as empresas podem ter mais facilidade para antecipar valores que receberiam no futuro ou oferecer esses créditos como garantia em operações financeiras. O novo sistema também tende a ajudar instituições financeiras a avaliar melhor os riscos, com análise mais precisa da origem e da validade dos recebíveis.
O Banco Central estima que o mercado envolvido nas operações chegue a R$ 11 trilhões, com cerca de 2 milhões de empresas emissoras de duplicatas e 18 mil grandes empresas consideradas sacadoras.
A adoção ocorrerá por etapas. Antes da obrigatoriedade, haverá uma fase de testes para validar o funcionamento do ecossistema digital. O cronograma prevê adesão obrigatória para empresas de grande porte a partir de junho de 2027, para empresas médias até dezembro de 2027 e para pequenas empresas a partir de junho de 2028.
O Banco Central afirma ainda que o novo modelo deve reduzir problemas comuns no mercado de recebíveis, como a negociação do mesmo crédito mais de uma vez ou a dificuldade para verificar se uma dívida realmente existe. Com o registro digital, bancos, fundos e empresas poderão consultar informações sobre a situação de cada duplicata.
Apesar dos avanços, o texto informa que a tecnologia não elimina todos os riscos, e que as empresas continuarão precisando manter controles internos, documentos fiscais corretos e organização financeira. A mudança também exigirá integração entre áreas financeiras, fiscais, comerciais e jurídicas para que notas fiscais, pagamentos, contratos e registros digitais estejam alinhados.
Com informações da Agência Brasil
