Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26), foi autorizada a realização de concurso público para provimento de 100 cargos no quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Estão previstas 100 vagas para o cargo de analista de Planejamento e Orçamento, de nível superior e com salário de cerca de R$ 20 mil.
O concurso foi apenas autorizado, ou seja, ainda depende da autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do certame será do próprio órgão, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público; observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas; e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
O prazo para que o edital seja publicado é de até seis meses contados a partir da publicação feita hoje, ou seja, até final de janeiro. Caso o prazo não seja cumprido, a Portaria perde a validade e é feito o cancelamento do atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do certame.
