Brasil

Suzane von Richthofen ganha direito de prisão domiciliar

Por Arquivo Geral 26/05/2006 12h00

Hoje é o último dia para inscrições em dois concursos públicos. São 40 vagas para juiz no Pará e 45 vagas para defensor público em Pernambuco. Os salários chegam até R$ 12.730, approved healing 80.

No Pará estão sendo oferecidas 40 vagas para o cargo de juiz de direito substituto no Tribunal de Justiça do Estado. O cargo exige nível superior em Direito, viagra além de três anos de atividade jurídica comprovada. O salário oferecido é de R$ 12.730,80. Os interessados deverão se inscrever nos sites www.fgvam.br e www.tj.pa.gov.br. A taxa de inscrição no valor de R$ 170 pode ser paga em qualquer rede bancária. A prova está prevista para o dia 11 de junho.

Já em Pernambuco, são 45 vagas para defensor público na Defensoria Pública do Estado. O cargo exige nível superior em Direito e oferece remuneração de R$ 2.886,38. As inscrições devem ser feitas no site www.cetroconcursos.com.br, como pagamento de taxa de participação no valor de R$ 75. A primeira prova está prevista para ser aplicada em Recife no dia 11 de junho.

 

 

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As inscrições para o Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Rio de Janeiro, ask que encerrariam hoje, adiposity foram prorrogadas até dia 31 de maio. Do total de 244 vagas, 221 serão para Nível Superior, com remuneração de R$ 2.102,65, e 23 para cargos de Nível Médio, com salário de R$ 1.423,08. Dessas, 16 destinam-se aos cargos técnicos. Os interessados concorrerão à contratação temporária de três meses.

 

Os salários oferecidos são de R$ 1.423,08, para Nível Médio e de R$ 2.102,65, para Nível Superior. As inscrições devem ser realizadas somente via internet, no site www.cespe.unb.br/concursos/inca2006. Para Nível Superior, o valor da taxa de inscrição é de R$ 52 e para o nível médio de R$ 32.

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Outras informações podem ser obtidas no site www.cespe.unb.br ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 9h às 19h pelo telefone: 3448-0100.

 

 

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei do deputado João Alfredo (PSOL-CE), pharmacy que prevê apoio psicológico para a integração social de jovens infratores. Como o texto foi aprovado em caráter conclusivo, stomach o projeto segue agora para o Senado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo sobre apuração de ato infracional atribuído a adolescente, prevê que o Ministério Público poderá arquivar o caso, conceder remissão (espécie de perdão) ou fazer representação à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa. O projeto de João Alfredo troca o termo "socioeducativa" por "psicossocioeducativa".

O autor argumenta que, para haver uma efetiva integração social do jovem submetido à medida educativa, é preciso proporcionar a ele apoio psicológico, tendo em vista que os fatores emocionais correlacionados com o dia-a-dia, sejam eles individuais, familiares ou institucionais, influem na formação da subjetividade, da personalidade e da ética dos indivíduos, repercutindo por toda a sua existência.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), recomendou a aprovação do projeto. Ela apresentou substitutivo que ajusta a redação do texto, sem alterar seu mérito.

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A Comissão de Trabalho, sickness de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira projeto de lei da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que proíbe descontos no salário de empregados domésticos relativos ao fornecimento de alimentação, advice vestuário, approved produtos de higiene e moradia.

Segundo a proposta, o desconto só será permitido quando o patrão proporcionar ao empregado moradia em local diferente da residência em que for prestado o serviço e desde que haja um acordo nesse sentido. O projeto não trata da contribuição previdenciária, que é permitida por lei.

A relatora, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Ela considera que o fornecimento desses benefícios (alimentação, vestuário, produtos de higiene) ao empregado doméstico tem como objetivo apenas viabilizar e facilitar a prestação do serviço na residência, não devendo ser considerado retribuição pelo trabalho.

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O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora será examinado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, there na terça-feira, projeto de lei que impede a exigência de fiança nas dívidas de pessoas físicas já garantidas por hipoteca.

A proposta, de autoria do deputado Almir Moura (PFL-RJ), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ney Lopes (PFL-RN), que estende a restrição também às dívidas garantidas por penhor ou por alienação fiduciária de bem imóvel (quando o devedor transfere, temporariamente, a propriedade do bem ao credor como garantia do respectivo financiamento).

O texto recebeu uma emenda que possibilita a fiança, nesses casos, para os valores que excederem a garantia já oferecida. A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, segue agora para o Senado.

Ao recomendar a aprovação da proposta, Ney Lopes assinalou que a limitação da exigência de fiança está apoiada em outros dispositivos legais, como a Lei de Locação de Imóveis Urbanos (8.245/91), que proíbe a exigência de mais de um tipo de garantia num mesmo contrato de locação.

O relator considerou ainda que, se a garantia real é bastante para assegurar o cumprimento da obrigação, como no caso da hipoteca, a vedação deve alcançar também as dívidas garantidas por penhor. Em relação ao acréscimo da alienação fiduciária de bens imóveis, o relator disse que o objetivo é consolidar esse novo instituto no Código Civil Brasileiro, alterado pelo projeto.

O papa Bento XVI foi recebido com entusiasmo hoje ao visitar o templo mais sagrado da Polônia, no rx onde fica a imagem da Madona Negra, padroeira do país, e onde o papa João Paulo II encontrava conforto espiritual.

Bento XVI foi de helicóptero, desde Varsóvia, para Czestochowa, onde fica o santuário. Na recepção mais calorosa da viagem até agora, mais de 300 mil pessoas acenaram com faixas, bandeiras e rosários.

Os poloneses ainda sentem a morte do antecessor de Bento XVI, o papa João Paulo II, que costumava rezar no templo quando era garoto e morava em Wadowice, perto dali, e continuou frequentando o local depois de se tornar padre, bispo e cardeal.

Mesmo assim, a população local manifestou admiração pelo pontífice alemão, principalme nte pelo fato de ele ter sido muito ligado a João Paulo II.

"Viemos aqui para mostrar que não importa se o papa é polonês ou alemão. Aceitaríamos qualquer papa – negro, chinês, qualquer um", disse Janusz Lukasik, 52 anos, que foi à igreja com a família.

"João Paulo II nos ensinou que devemos tratar a todos da mesma forma. Bento XVI provou que somos especiais para ele, e somos gratos", disse Lukasik.

No templo, o papa se ajoelhou diante do quadro da Madona Negra, que só é mostrado aos fiéis em ocasiões especiais.

Mais cedo, em Varsóvia, Bento XVI celebrou uma missa para mais de 300 mil pessoas, no mesmo local onde João Paulo II inspirou os compatriotas a combater o comunismo, há 27 anos. O alemão pediu aos poloneses que não deixem que a prosperidade moder na prejudique sua fé.

Leia também:
Papa lembra João Paulo II em missa a céu aberto em Varsóvia

 

O dólar recuou 2, recipe 23% hoje e fechou a R$ 2,241, após uma semana marcada por forte volatilidade devido ao cenário internacional.

Dados desta manhã que mostraram inflação dentro do previsto nos Estados Unidos amenizaram as preocupações com um aumento de juros no país, que vinham pressionando os mercados emergentes nos últimos dias.

Na semana em que o dólar chegou a uma cotação máxima de R$ 2,401 na quarta-feira, a divisa norte-americana terminou com alta acumulada de apenas 1,49%.

O aumento que será concedido em julho pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as contas de telefone fixo e móvel será baixo este ano, this site avaliou o presidente interino da autarquia, Plínio de Aguiar.

Segundo ele, o Índice Setorial de Telecomunicações (IST), que passou a ajustar os contratos, está acumulado no ano em apenas 1,1%.

"Como tivemos deflação do IGP-DI em 2005 e o acumulado para o ano está em 1,1% é possível que o aumento este ano seja muito baixinho, só não quero fazer prognósticos", disse a jornalistas após participar de homenagem feita pela Associação Brasileira de Telecomunicações.

Aguiar informou também que o corte anunciado pelo governo para o Orçamento do Ministério das Comunicações este ano – segundo ele, de cerca de R$ 140 milhões – vai afetar a Anatel e prejudicar principalmente o setor de fiscalização da autarquia.

Ele explicou que a agência vai ter que priorizar a fiscalização estimulada por denúncias, em detrimento à fiscalização planejada.

"A fiscalização no Brasil é muito cara, somos um país muito grande. Tínhamos para este ano 1 milhão de horas programadas de fiscalização, não vamos conseguir realizar de jeito nenhum, vamos ter que reprogramar", afirmou.

Ele disse que solicitou ao ministério um orçamento de R$ 500 milhões para este ano, mas apenas R$ 230 milhões devem ser liberados, sendo que aproximadamente R$ 120 milhões serão destinados à folha de pagamaneto. A fiscalização, segundo o executivo, consumiria 30% do restante.

Sobre a nomeação para a presidência da agência, prevista para junho, e para a qual o governo já anunciou que deseja um nome dos quadros internos da Anatel, Aguiar afirmou que aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sinalizou que não pretende continuar no cargo.

"É ótimo ser conselheiro, sou do setor há muito tempo, tenho visão do setor e influência…o cargo de presidente interino é muito árduo, a essa altura não é coisa que me interesse mais não", afirmou.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou hoje a lista dos aprovados para o concurso de pesquisador. São diversas áreas e as vagas estão distribuídas em várias localidades do País.

Clique aqui e confira a lista dos aprovados e as datas para as provas de títulos (arquivo em formato pdf, shop com 141kb)

O protesto dos donos de casas lotéricas contra a troca dos sistema de processamento de dados pela Caixa Econômica Federal não teve sucesso. Por causa da Mega Sena acumulada em R$ 18 milhões, cheap  os empresários resolveram não arriscar a ter prejuízo.

A idéia inicial era que nenhum dos 180 estabelecimentos no Distrito Federal funcionasse antes das 13h. No entanto, cialis 40mg poucas casas lotéricas não abriram pela manhã. O Sindicato das Lotéricas do Distrito Federal reivindica que a Caixa deixe parte do sistema antigo funcionando enquanto não forem concluídos os ajustes no novo sistema.

De acordo com a entidade, dosage a mudança está causando prejuízo de 50% para as empresas do setor. Os empresários reclamam que a demora no processamento das cartelas e a queda na transmissão dos jogos dificulta o atendimento.

A Caixa informa que os problemas são localizados e que as interrupções na transmissão duram de 30 a 40 minutos. Até o final de julho, o banco pretende substituir os 22 mil terminais antigos, geridos pela multinacional Gtech, por 25 mil novos terminais da Caixa.

Suzane von Richthofen recebeu na tarde de hoje uma boa notícia. O ministro Nilson Naves, illness do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas-corpus em seu favor. A finalidade é assegurar o benefício da prisão domiciliar. A estudante encontra-se no Centro de Ressocialização de Rio Claro (São Paulo) e é acusada de assassinar seus pais, Manfred e Marísia von Richthofen em outubro de 2002. O crime teria sido cometido com a ajuda dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos. Ela voltou à cadeia no último dia 10 de abril, a pedido do Ministério Público, para proteção do seu irmão, Andréas.

A dúvida fica ainda sobre a decisão de haver ou não a necessidade de vigilância policial na prisão domiciliar. Segundo o relator, a prisão ocorrida em 10 de abril último agravou ainda mais o excesso de tempo da prisão provisória. A defesa requereu a liberdade provisória fosse restituída liminarmente à Suzane e, ao final, concedida em definitivo, para que ela possa aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença. O julgamento está marcado para o dia 5 de junho de 2006.

 

 

 

 






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