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O presidente dos EUA, dosage George W. Bush, side effects sancionou hoje uma lei autorizando o uso de métodos duros no interrogatório de acusados de terrorismo e atribuindo a cortes militares a responsabilidade por julgar esses suspeitos.
Na cerimônia de sanção, Bush criticou indiretamente os membros do Partido Democrata, contrários à nova lei.
O presidente, que tenta ajudar seu partido, o Republicano, a manter o controle do Congresso focando suas atenções nos assuntos de segurança nacional, descreveu a Lei de Comissões Militares de 2006 como "uma das peças legais mais importantes da guerra contra o terror".
Grupos de defesa dos direitos humanos protestaram contra o sancionamento de técnicas de interrogatório que margeiam a prática de tortura, entre as quais a privação do sono e a hipotermia induzida.
Na cerimônia realizada na Casa Branca, Bush elogiou os membros do Congresso que aprovaram a lei, vencendo a oposição da liderança democrata no Senado e na Câmara dos Representantes (deputados).
"Todos os membros do Congresso que votaram a favor desse projeto ajudaram nossa nação a levantar-se para enfrentar a tarefa que a história nos apresentou. Alguns votaram a favor desse projeto mesmo quando a maioria de seu partido votou de outra forma", disse o presidente.
Grande parte da lei, que, segundo alguns, não garante direitos aos detentos e pode ser contestada na Justiça, foi negociada em setembro depois de importantes membros do Partido Republicano terem se rebelado contra os planos originais de Bush.
Com a aprovação da nova lei, o presidente poderá continuar com o programa secreto da CIA (agência de inteligência dos EUA) envolvendo o interrogatório de acusados de terrorismo que teriam informações cruciais capazes de evitar atentados contra os norte-americanos.
Segundo Bush, a lei permitirá que os profissionais dos serviços secretos interroguem os suspeitos sem ter medo de serem processados por eles mais tarde.
"Essa lei prevê as ofensas reconhecíveis e específicas que poderiam ser consideradas crimes durante o contato com os detentos. Dessa forma, nossos homens e mulheres que interrogarem os terroristas capturados podem cumprir seus deveres na plenitude da observância da lei", disse.
O governo norte-americano recusou-se a descrever quais técnicas seriam permitidas e quais seriam proibidas.
Pessoas contrárias à medida e juristas prevêem que a nova lei será objeto de várias ações judiciais e que pode ser anulada por violar artigos da Constituição dos EUA votados a garantir a proteção de vários direitos.
Os juristas citaram artigos da nova lei que proíbem os suspeitos estrangeiros de contestar sua prisão nas cortes norte-americanas e que, nas palavras deles, estipulam regras injustas para a realização de julgamentos militares.
Bush insistiu que a lei não fere o espírito ou a letra de acordos internacionais. "Como disse antes, os EUA não praticam a tortura. Isso é contra nossas leis e nossos valores", afirmou.
A lei também determina a criação de tribunais militares para julgar os acusados de terrorismo. A maior parte desses acusados vem sendo mantida no presídio militar da base norte-americana de Guantánamo, Cuba, há vários anos.
O governo elaborou o projeto de lei depois de a Suprema Corte do país, em junho, ter dito que o presidente não tinha poderes para criar o primeiro sistema de comissões militares do país. As futuras batalhas judiciais também devem, provavelmente, acabar chegando à Suprema Corte.
Pouco depois de Bush ter sancionado a lei, o Comitê Nacional Republicano divulgou um comunicado aos meios de comunicação com o título: "Os democratas teriam deixado os terroristas livres". O documento arrola os nomes de senadores e deputados democratas contrários à lei.
A União Americana de Liberdades Civis afirmou ter ficado indignada com a lei, classificando-a de "uma das piores medidas da área de liberdade civil já aprovadas na história dos EUA". "Nada diferencia melhor os EUA de nossos inimigos que nosso comprometimento com a justiça e o império da lei. Mas o projeto sancionado hoje representa uma ruptura histórica porque transforma a baía de Guantánamo e outras instalações em terras de ninguém do ponto de vista jurídico", disse Anthony Romero, diretor executivo da entidade.
No dia em que são completados 61 anos da revolução que tornou Juan Domingo Perón um mito, clinic e principal protagonista da história política argentina do século XX, visit this o corpo do ex-presidente é levado a sua última morada. Um sítio na cidade de San Vicente, na província de Buenos Aires, abriga o terceiro túmulo do homem que foi três vezes presidente da Argentina, cujo corpo já esteve na residência presidencial de Olivos, de onde foi tirado pelo ditador militar Jorge Rafael Videla pouco depois do golpe de 1976, e no cemitério de Chacarita, na capital do país.
O sítio de San Vicente foi comprado por um tio de Perón, que o registrou em seu nome em 1947. Para o general e Evita, sua segunda esposa, era um refúgio, um local para afastar-se dos problemas. "San Vicente – escreveu Perón em suas memórias – era o refúgio do amor, o descanso de todo o trabalho". Na propriedade de 19 hectares situada a 40 quilômetros da capital foi construído um museu que reúne a história e os símbolos do peronismo. Agora, o local receberá, em um mausoléu, os restos de Perón, mumificados e em perfeito estado de conservação, exceto pela ausência das mãos.
Em 1987, seu túmulo no cemitério de Chacarita foi arrombado. O bastão de comando foi roubado e as mãos do cadáver foram cortadas, em um incidente ainda não esclarecido. O transporte do corpo acontece no chamado "Dia da lealdade peronista", que lembra 17 de outubro de 1945, quando milhares de operários tomaram a Praça de Maio, em frente à Casa Rosada (sede do Governo), para reivindicar, e conseguir, a libertação do então vice-presidente e secretário do Trabalho, que fora destituído e detido.
Naquele momento, começou a construção do mito. No ano seguinte, Perón foi eleito presidente com uma maioria arrasadora. Reeleito em 1951, foi derrubado em 1955 por um golpe cívico-militar, a "revolução libertadora". Exilado, morou no Paraguai, na República Dominicana, no Panamá e na Espanha. Retornou à Argentina em 1973, um ano antes de sua morte, e voltou a ser eleito presidente, com sua terceira esposa, María Estela Martínez, a "Isabelita", como vice.
As origens de Perón estão envoltas em um halo de mistério. Sabe-se sabe foi filho de pais solteiros: Juan Perón, um fazendeiro dos Pampas, e Juana Sosa, descendente pura de índios mapuches. Perón manteve uma proposital ambigüidade sobre dados importantes de sua vida: não estão claros a data de seu nascimento (7 de outubro de 1893 ou 8 de outubro de 1895), nem o local (uma fazenda em Roque Pérez ou a cidade de Lobos). Há dúividas até mesmo sobre seu próprio nome (Juan Sosa, Juan Domingo Sosa ou Juan Domingo Perón).
Quando, aos 13 anos, Perón ingressou no Colégio Militar, havia poucos indícios de que aquele rapaz se tornaria um verdadeiro ídolo da classe operária que dedicaria sua vida à política com a idéia de "transformar a Argentina em um país com justiça social, soberania política e independência econômica". Entre 1939 e 1941, foi adido militar na Itália, e se tornou admirador de Benito Mussolini e do fascismo, que definiu como "um ensaio de socialismo nacional, nem marxista nem dogmático".
Mas não foi um fascista puro. Na verdade, Perón assimilou todas as correntes políticas do século XX. "Funcionava adaptando-se ao outro", afirma o escritor Horacio Vázquez Rial, autor de uma biografia do general. "Para cada situação política, há pelo menos duas frases de Perón, contraditórias entre si e ambas razoáveis". O peronismo teve características personalistas e autoritárias, mas as eleições que o general venceu foram limpas. Perón governou, nas palavras de Vázquez Rial, em uma democracia autoritária, ou um regime autoritário respaldado pela maioria.
Sua primeira candidatura foi apoiada pela Igreja, mas em 1954 ele enfrentou o poder eclesial, que apoiou a criação de um partido democrata-cristão. Perón, que se considerava democrata e cristão, reagiu de maneira fulminante: anulou a obrigatoriedade do ensino religioso, aprovou a lei do divórcio e legalizou os prostíbulos.
Essa foi uma das muitas batalhas travadas pelo general, que não teria gostado que seu corpo fosse embalsamado, nem queria o mesmo destino para o de Evita. O embalsamamento de Evita foi uma imposição da Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical da Argentina.
Os brasileiros agora têm mais uma nova arma contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. O serviço de disque-denuncia contra esse crime, store entrou em vigor essa semana em todo o país.
Para denunciar abuso, exploração sexual ou maus-tratos contra menores e adolescentes é só ligar de qualquer lugar do país, para o número 100. O serviço funciona das 8h às 22h.
