O presidente do Senado, illness symptoms Renan Calheiros (PMDB-AL), viagra approved informou hoje que vai propor um encontro entre os presidentes dos três Poderes para contornar as recentes divergências entre autoridades do Legislativo e do Judiciário.
“Essa discussão entre os Poderes precisa acabar. Ninguém quer crise institucional. Tudo o que o país não quer é uma crise institucional”, afirmou o senador.
No início desta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que trocaria seus vencimentos pelo salário e benefícios recebidos por deputados e senadores. Por isso, deputados propuseram o congelamento do salário dos ministros do STF, hoje de R$ 24.500,00.
Renan ressaltou que o Parlamento tem que focar seu trabalho na aprovação de medidas que viabilizem o crescimento da economia e, por conseqüência, a geração de emprego e renda. “O país não quer crise institucional, as pessoas querem que os Poderes se encontrem”.
Sobre essa agenda política, Renan disse que conversou hoje com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que as duas casas legislativas trabalhem coordenadamente e acelerem a aprovação dos projetos e medidas provisórias que dizem respeito ao crescimento econômico.
Segundo o presidente do Senado, Chinaglia e ele ficaram de acertar uma data para definir, juntamente com os líderes partidários, o que vêm chamando de “agenda para os próximos 100 dias”.
O Guia Primeiros Passos, no rx que ensina como abrir o primeiro negócio, cialis 40mg que foi lançado no início deste ano pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ) e pode ser consultado gratuitamente na internet, viagra buy tem recebido em média 500 acessos por dia. Desde janeiro, o serviço registrou 17.832 acessos.
Segundo a analista da Área de Atendimento do Sebrae/RJ, Marta Aresta, que criou o guia, o serviço foi disponibilizado na internet para atender a grande parte do público que procura o Sebrae em busca de informações sobre a abertura de pequenas empresas. Cerca de 70% desse público é formado por candidatos a empresários, informou Marta.
Dentre as 150 atividades de negócios incluídas no Guia Primeiros Passos, as mais demandadas pelos potenciais empreendedores do Rio de Janeiro e de outros estados que acessam o serviço são, em geral, ligadas aos setores de telecomunicações e informática, nas áreas de comércio e serviços. Entre elas, se destacam as lan houses, cyber cafés e bares, disse a técnica do Sebrae.
Lan house é um estabelecimento comercial em que as pessoas pagam para utilizar computadores com acesso à internet, com a finalidade de jogar em rede. Já o cyber café, além de funcionar como lanchonete ou bar, oferece aos clientes acesso à internet mediante o pagamento de uma taxa.
O guia, que dá informações sobre o funcionamento do negócio almejado pelos microempreendedores, aspectos legais, exigências e localidades, envolve os 92 municípios fluminenses e as 33 regiões administrativas da capital. Marta explicou que o objetivo é ajudar o empreendedor no planejamento e na tomada de decisão, fornecendo o maior número possível de informações, para evitar riscos e para que a decisão seja a mais amadurecida possível.
"A gente espera que ele faça, ao final, um plano de negócios, ponha as idéias no papel, planeje isso direitinho e, depois, com a certeza e maior maturidade, tome a decisão pela abertura da empresa, visando reduzir a mortalidade que hoje é bem grande ainda”, disse a criadora do guia. De acordo com estudo do Sebrae nacional, o índice de mortalidade de empresas no Brasil chega a 50% nos dois primeiros anos de vida.
O processo facilitado pelo guia prossegue depois nas agências de desenvolvimento do Sebrae/RJ em todo o estado. Segundo o Sebrae nacional, existem cerca de 1,3 milhão de potenciais empreendedores no Rio de Janeiro.
No ano passado, o Sebrae/RJ prestou 275 mil atendimentos a potenciais empreendedores. “Muitos deles vêm sem informação. Então, a gente está com esse cuidado de levá-los a uma maturidade, antes de abrir a empresa”, afirmou Marta Aresta. Na versão impressa, o guia está no mercado há três anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje por sete votos a quatro atender o pedido do Instituto nacional do Seguro Social (INSS) para que as pensões por casos de morte anteriores a 1995 continuassem no patamar de 80% do que recebem os pensionistas atuais. Com isso, prescription a decisão será adotada em 4.909 processos idênticos de beneficiários que pediam o direito à pensão integral.
O pagamento de 100% da pensão por morte foi estabelecido por lei e passou a valer a partir de 1995. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) Benedito Marcílio disse que a decisão do STF "foi decepcionante, porque muitos pensionistas ganharam em instâncias inferiores o recebimento de 100% da pensão, o que já vem acontecendo".
Ele diz que foi uma decisão "política e não jurídica" e que vai prejudicar cerca de 1,7 milhão de pessoas. O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor do INSS, admite que esse julgamento poderá possibilitar a aplicação da Súmula Vinculante. É um dispositivo que permite a repetição automática da decisão em situações semelhantes.
Segundo Gilmar, aqueles que ganharam na justiça a elevação da pensão por morte de 80 para 100% terão ela reduzida nos 20%.
De acordo com o registro do STF, votaram a favor do INSS os ministros: Gilmar Mendes (relator), Lewandowski, Carmén Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ellen Gracie. Ficaram vencidos os ministros Eros Grau, Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence.
A exploração de loterias pelos estados e pelo Distrito Federal foi autorizada hoje pelo Senado e, look agora, thumb depende da aprovação da Câmara dos Deputados e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
O projeto de lei aprovado prevê que as loterias serão exploradas como serviço público e dependerão de autorização da Caixa Econômica Federal.
O projeto teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, this site realizada no ano passado. Além de dependerem de autorização prévia da Caixa, as loterias estaduais não poderão competir com os produtos já oferecidos pela instituição financeira.
Do total arrecadado pelas loterias estaduais, o projeto de lei determina que 25% serão destinados ao incentivo ao esporte, à Seguridade Social e a programas de interesse público. A exploração das loterias poderá ser feita diretamente pelos governos estaduais ou por meio de concessões.
