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Brasil

Secretaria de Direitos Humanos quer providências contra expulsão de moradores de rua no Paraná

Arquivo Geral

25/03/2007 0h00

A meta dessas reuniões preparatórias, symptoms approved segundo a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, order é avaliar a aplicação do Plano Nacional e incentivar os futuros participantes a levarem problemas, more about dificuldades e sugestões para discussão. Nas reuniões, são eleitos os delegados à etapa nacional.

"A gente pretende incentivar as pessoas a discutir não só as ações federais, mas as metas do Plano que são responsabilidade de estados e municípios. Como vivemos em um estado federativo, existem ações que só podem ser feitas pelos gestores municipais e pelos governadores, como a criação da delegacias das mulheres, que é uma atribuição estadual", informou a secretária adjunta Tereza Souza.

As conferências estaduais devem ser realizadas até junho e precisam apresentar um relatório das discussões. Para a 2ª Conferência Nacional está prevista a participação de 2,8 mil delegados escolhidos nesses encontros estaduais. A eleição deles levará em conta aspectos como diversidade de raça, de classe e a liberdade sexual.

"Queremos estimular a participação das mulheres sem espaço", disse Nilza Iraci, da comissão organizadora. Ela acrescentou que estados "podem ter que buscar mulheres com este perfil".

Na primeira conferência, em 2004, foi elaborado um documento com 199 ações com o objetivo de discutir a participação feminina nos espaços de poder e a aplicação Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Entre essas ações, políticas para as áreas de saúde, educação, trabalho e autonomia da mulher, e combate a violência.

"Um quinto eixo é o incentivo à criação de órgãos de defesa dos direito das mulheres nos estados e municípios", destaca a secretária-adjunta, ao informar que a atuação do governo federal em parceria com esses órgãos permitiu avanços, por exemplo, no combate à anemia falciforme (doença hereditária que causa má formação sanguínea).

"Esse problema atinge principalmente as mulheres negras e não existia um recorte diferenciado para ele. Com os órgãos de defesa atingimos postos de saúde em nível municipal, hospitais estaduais e federais", avaliou Tereza Souza.

Alguns encontros municipais já foram realizados, como os de Porto Velho (RO), Petrópolis (RJ) e Artur Nogueira (SP).

"O Brasil se prontifica a colaborar com Moçambique no que for possível com relação ao triste episódio", diagnosis afirma o presidente, recipe por meio de nota enviada à imprensa pelo Ministério das Relações Exteriores.

Vladmir tinha 28 anos de idade e foi atingido quando passava pela Avenida dos Democráticos, information pills em Manguinhos, no Rio de Janeiro. O motorista chegou a levar o jovem ao hospital Getúlio Vargas, na Penha, mas o professor não resistiu e morreu.

Chega ao Brasil nesta segunda-feira o presidente do Conselho de Ministros da República Italiana (primeiro-ministro), online Romano Prodi. Será a primeira viagem oficial dele a um país das Américas e também a primeira de um presidente do Conselho italiano em uma década.

Prodi virá acompanhado de executivos de empresas que atuam em setores estratégicos da economia italiana e será recebido, hospital em São Paulo, pelo governador José Serra (PSDB). Na cidade, fará palestra na Fundação Getúlio Vargas e se encontrará com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e na Câmara de Comércio Brasil-Itália.

No dia seguinte, em Brasília, o primeiro-ministro italiano terá uma reunião de trabalho no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o homenageará depois com almoço no Palácio do Itamaraty. Prodi também será recebido pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No encontro com o presidente Lula deverão ser discutidos temas como cooperação econômica e comercial, especialmente nas áreas de infra-estrutura e energias renováveis, com ênfase em biocombustíveis; integração regional na Europa e na América do Sul; acordo Mercosul-União Européia; mecanismos inovadores de financiamento ao desenvolvimento; rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC); fortalecimento do multilateralismo e reforma da Organização das Nações Unidas (ONU).

Lula e Prodi deverão reafirmar, segundo o Ministério das Relações Exteriores, o compromisso de uma parceria estratégica, além de estabelecer mecanismos de consulta política, por meio de reuniões anuais para avaliação dos compromissos acordados, da fixação de novas metas e da coordenação de posições sobre temas de interesse mútuo da agenda internacional.

No ano passado, as relações comerciais entre Brasil e Itália foram estimuladas com a viagem de missões empresariais dos dois países. No plano institucional, foi criado o Conselho Brasil-Itália de Cooperação Econômica, Financeira e para o Desenvolvimento, que realizou sua primeira reunião em Roma, em setembro. Essas ações, ainda de acordo com o ministério, deverão incrementar o fluxo do comércio bilateral, que chegou a US$ 6,4 bilhões em 2006. A Itália ocupa o 12º lugar entre os países investidores no Brasil, com estoque de US$4,4 bilhões.

Também segunda-feira, visitarão o País a ministra das Relações Exteriores do Equador, Maria Fernanda Espinosa, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação e das Comunidades de São Tomé e Príncipe, Carlos Gustavo dos Anjos. Ela virá preparar a visita do presidente equatoriano Rafael Correa, prevista para o dia 4 abril, e discutirá com o chanceler Celso Amorim os principais temas da agenda bilateral, incluindo financiamentos a empresas brasileiras para obras de infra-estrutura no Equador e projetos no setor de biocombustíveis.

Já a programação do ministro de São Tomé e Príncipe, em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, prevê encontro com Amorim e reuniões com representantes do Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações, da Fiesp, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer).

Deverão ser assinados Protocolo de Intenções que visa à reestruturação da chancelaria santomense; e ajustes complementares para implementação dos seguintes projetos: apoio ao desenvolvimento urbano, programas de alimentação escolar, alfabetização e formação de professores, implantação de central de dados e apoio à produção de artesanato.

"Se é crime o fato de não ter uma ocupação habitual, find não ter moradia, então teremos milhões no Brasil nessa situação", advertiu Montenegro.

Segundo o ouvidor, houve uma denúncia de que os moradores de rua estariam sendo expulsos do município pelos órgãos públicos locais e alguns deles teriam sido inclusive fichados pela Polícia. Os fatos foram noticiados pela imprensa na semana passada.

"Esse tipo de agressão a mendigos, moradores de rua, segue a idéia de fazer uma limpeza étnica e social que é tolerável dentro de um Estado de Direito Democrático", acrescentou.

O prefeito de Apucarana, Valter Pegorer, explicou que recentemente foram abordadas 15 pessoas. As que eram do próprio município foram reconduzidas a suas casas. Seis delas optaram por viajar para cidades próximas e tiveram as passagens pagas. "Isso não significa enxotar, expulsar ou coisa semelhante", argumentou.

Segundo ele, os moradores estão assustados devido à chegada a cidade de pessoas com atitudes "diferentes" – jovens de 20 a 30 anos de idade que se reúnem em grupos e causam transtornos aos cidadãos, além da depredação do patrimônio público.

Pegorer, que foi padre durante oito anos, informou ainda que sempre trabalhou com moradores de rua: "Em hipótese alguma eu deixaria de lado tudo que aprendi ao longo da vida". No município, lembrou, existem diversos programas de atendimento a pessoas em situação de risco social.

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