A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as causas do rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG) deve pedir o indiciamento de até 15 pessoas, entre elas funcionários da mineradora e da Tüv Süd, empresa alemã contratada para fazer a auditoria da área cujo rompimento em janeiro deste ano causou 245 mortes, além de 25 desaparecidos.
Além disso, o relatório da CPI vai encaminhar uma série de propostas legislativas em resposta ao desastre. Entre os projetos, o senador vai propor no relatório um novo imposto para o setor de mineração, exigir o fim de todas as barragens de minério em um prazo de dez anos e determinar que as mineradoras sejam auditadas por empresas designadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), e não por consultorias contratadas diretamente. Ele prometeu apresentar o relatório no dia 2 de julho.
Entre os pedidos de indiciamento, estão funcionários da Vale e da Tüv Süd que atestaram a segurança da barragem da mina Córrego do Feijão. Diretores da mineradora também estarão no rol de responsáveis pelo desastre apontados pela CPI.
O relator afirmou à reportagem que a comissão vai encaminhar ao Ministério Público de Minas Gerais os pedidos de indiciamento. A força-tarefa que investiga o rompimento da barragem pretende oferecer uma denúncia criminal à Justiça em até 60 dias, conforme afirmou nesta quinta-feira o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, durante audiência na CPI no Senado.
Os consultores legislativos que auxiliam a CPI ainda têm dúvidas sobre quais crimes cada pessoa apontada no relatório será acusada. Entre as tipificações, disse o relator, estão o crime de omissão, homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de provocar a morte de alguém) ou crime de inundação que resultou em morte – este último em que acusados pela tragédia de Mariana (MG) foram enquadrados.
O argumento jurídico para apontar responsabilidade da alta cúpula da mineradora é a teoria do domínio do fato, que incrimina aquele que não participou diretamente de uma ação mas tinha poder de interferência sobre subordinados.
A força-tarefa de Brumadinho, que envolve Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Federal e Polícia Civil, compartilhou informações com a CPI coletadas por meio de quebras de sigilo telefônico e de e-mail. Com base nisso, afirmou o relator, foi possível identificar que a empresa já sabia dos riscos da barragem em junho do ano passando, quando foram identificadas deformações na estrutura.
Em um nível de 0 a 10, o índice de risco apontado foi de 3. Para o relator, a empresa deveria ter informado um nível 6, o que acionaria a Agência Nacional de Mineração (ANM) a interditar a estrutura.
Carlos Viana afirmou ainda que as investigações identificaram uma troca de e-mails entre gerentes da Vale no dia anterior ao desastre. “Eles estavam preocupados dizendo que os dados estavam muito alterados e que era preciso resolver rapidamente. Um dos gerentes determinou uma reunião na semana seguinte para conversar sobre isso. Mas eles deveriam ter feito isso em junho do ano passado”, comentou o relator.
Ele adiantou que, no relatório, vai apontar que executivos da empresa optaram por adiar para 2019 uma solução para a barragem para que despesas com ações de correção não afetassem os resultados financeiros e o pagamento de bônus no ano passado. “O lucro, a preocupação de pagamento de bônus, fez com que a empresa se mobilizasse.”
Estadão Conteúdo
