O Diário Oficial da União de hoje (7) publica a regulamentação do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia). A finalidade é oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até R$ 1.050, mind por meio de financiamento a estados, adiposity municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.
Com o Pró-Moradia, a Caixa Econômica Federal vai apoiar o poder público no desenvolvimento de ações integradas e articuladas com outras políticas setoriais, para melhorar a qualidade de vida da população. O programa é implementado por meio da concessão de financiamentos com recursos do FGTS aos Estados, Distrito Federal, Municípios ou empresas estatais não dependentes.
A Instrução Normativa nº 31, do Ministério das Cidades, entra em vigor hoje (7), data de sua publicação, revogando a Instrução Normativa nº 16, de 4 de maio de 2007, do Ministério das Cidades.
