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Brasil

Promotora devolve 186 processos sem dar parecer e é suspensa

Fânia Helena Oliveira de Amorim já havia sido afastada do cargo no ano passado por suspeita de usar o cargo para satisfazer interesse pessoal

Redação Jornal de Brasília

14/10/2020 12h05

Foto: MPE-MT

A promotora de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) do Mato Grosso, Fânia Helena Oliveira de Amorim, foi suspensa por devolver 186 processos à Justiça sem dar parecer. A suspensão é válida por cinco dias.

A medida foi tomada após votação ocorrida no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na terça-feira (13). Os votantes foram unânimes pela suspensão.

Para o conselheiro relator, a conduta de Fânia caracterizou ofensa ao artigo 134 da Lei Orgânica do MP, que diz que os promotores devem “desempenhar com zelo e probidade as suas funções”, entre outras obrigações.

No ano passado, Fânia já havia sido afastada sob acusação de usar o cargo para satisfazer interesse pessoal.

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