Saturado de queixas de artistas e produtores culturais frente aos danos da meia-entrada nos espetáculos, purchase o Ministério da Cultura entrou ontem na briga pela aprovação “urgente” do projeto de lei, cheap em tramitação no Congresso, more about que combate a indústria de carteiras de estudante. “A situação criada com o derrame de carteiras falsas é insustentável, inviabiliza o direito da meia-entrada e mata a economia do espetáculo no Brasil”, disse o ministro Juca Ferreira. Foi a primeira manifestação pública do ministério sobre o tema, que coloca estudantes, artistas e a população em constante debate.
Entidades culturais estimam que cerca de 60% das carteiras de estudante em circulação são falsas, ou emitidas por entidades duvidosas, devido à falta de fiscalização e regulamentação da matéria. Alguns espetáculos em grandes centros, como Rio, São Paulo e Salvador, chegam a ter 80% do público tomado por meia-entrada, o que tem levado produtores a aumentar os preços, em detrimento do público comum, o chamada “sem-carteira”.
Os maiores prejudicados são casas de cinemas, de shows musicais, teatros e estádios. Estima-se uma redução entre 30% e 40% no valor dos ingressos em geral com a moralização da meia-entrada.
De autoria do ex-deputado Eduardo Paes (PMDB-RJ), o projeto, ao qual foram incorporadas propostas de vários parlamentares, será votado na Comissão de Educação do Senado na próxima terça-feira, antes de ir a plenário. Ele restringe o direito à carteira a estudantes do ensino regular, do Ensino Fundamental à universidade, impõe sua emissão pela Casa da Moeda e cria mecanismos para evitar falsificações. Ficam de fora cursos de idiomas, cursinhos pré-vestibular e instituições de ensino alternativo, como o cursos de astrologia.
Uma das propostas, com a qual o ministro da Cultura concorda, prevê a imposição de uma cota de 40% de meia-entrada por espetáculo, desde que haja fiscalização para impedir que a fraude passe para o outro lado. Ele ressalvou que essa é uma posição pessoal – como ministro, ele apoiará qualquer medida moralizadora aprovada, fruto do consenso entre as partes. “O que vier, a gente aceita; do jeito que está é que não dá”, disse Ferreira. Ele não sabe quantificar, mas tem certeza que a redução de preço será significativa e todos ganharão com a medida. “O mercado é assim: se você aumenta o custo da mercadoria, tem que aumentar o preço”, observou.
Resultado desastroso
A emissão desenfreada de carteiras estudantis começou com um decreto, baixado em 2001, que abriu o leque de entidades autorizadas. “Foi um erro do governo, com resultado desastroso”, criticou Ferreira. Pelo menos 30 entidades representativas de artistas e empresários dos setores de cinema, teatro, música, shows e espetáculos de diversão em geral assinaram manifesto pela aprovação do projeto regulamentador que, após aprovado, ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor – o que só deve ocorrer no próximo ano.
Segundo o ator Sérgio Mamberti, presidente da Fundação Nacional da Arte (Funarte), os abusos na meia-entrada afetam toda a cadeia produtiva cultural, mas sobretudo o cinema, o teatro, a dança e os espetáculos. Por isso, a seu ver, o preço de muitos espetáculos é alto. “Há um claro interesse dos produtores de baixar os custos para que o público tenha melhores condições de acesso”, enfatizou. Para o ator, há uma parcela potencial de público excluída das salas, formada por servidores, trabalhadores, profissionais liberais e até empresários.
Assim como Mamberti, o ministro defendeu que qualquer proposta aprovada deve estender a meia-entrada aos idosos a partir de 65 anos. Ferreira apóia também a extensão do benefício a menores de 18 anos, mesmo não matriculados. “O jovem excluído do ensino não pode ser punido duas vezes, com exclusão cultural.”
