Brasil

Procurador-geral estuda processar PFL por uso de imagem-fonte

Por Arquivo Geral 21/06/2006 12h00

A fabricante de softwares de design Adobe Systems anunciou hoje que assinou um contrato plurianual com o Google para distribuir a barra de ferramentas do Google com vários produtos da Adobe.

As empresas disseram que a barra de ferramentas do Google estaria imediatemente disponível para consumidores que fizessem download do Macromedia Shockwave Player da Adobe por meio do Internet Explorer.

As dúvidas geradas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca da proibição da concessão de aumentos a servidores públicos em período pré-eleitoral, help fizeram o governo suspender a publicação de uma medida provisória que previa aumento salarial para 260 mil servidores de diversas categorias. Segundo o Ministério do Planejamento, drug a MP só será editada depois que a Advocacia Geral da União (AGU) concluir análise da decisão do tribunal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, reafirmou hoje que o governo vai continuar concedendo aumentos a algumas categorias.

"Temos uma situação em que temos muitas categorias em época de reajuste. Acho que não houve mudanças (nas regras) e vamos continuar cumprindo o ritual normal de atendimento às categorias", afirmou o presidente a jornalistas após participar de solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde.

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"Não há razão para preocupação e nervosismo. A própria decisão dá essa garantia", acrescentou.

No entendimento do governo, a legislação eleitoral proíbe a concessão de reajuste geral – para todos os servidores públicos –, mas deixa espaço para que os governantes das esferas federal, estadual e municipal façam recomposições salariais de categorias isoladas.

O governo vai aguardar a publicação da matéria para pedir, caso entenda necessário, mais esclarecimentos sobre o alcance da decisão.

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O ministro Gerardo Grossi, que foi relator da consulta feita ao TSE pelo deputado Átila Lins (PMDB-AM), demonstrou entendimento semelhante ao do governo.

Para ele, o que a legislação eleitoral proíbe é a revisão geral – para todos os servidores públicos – em valores acima da inflação.

"Entendo que não serão alcançados pela decisão as reestruturações de carreira. O que a lei proíbe é o aumento de vencimentos para o governo parecer bonzinho em ano de eleição", disse o ministro.

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Por sua vez, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, reafirmou que a decisão tomada pela corte restringe a concessão dos aumentos nos 180 dias antecedentes à eleição. Segundo ele, os governos estão autorizados a conceder apenas as reposições relativas à perdas dos servidores com a inflação.

"Qualquer coisa (aumento) fora dos parâmetros da lei não pode ser agasalhado. Só serão permitidas reposições referentes às perdas com a inflação acumulada no ano eleitoral, para reposição do poder aquisitivo", disse a jornalistas. Após conversar com Lula durante a cerimônia de posse da ministra Carmen Lúcia no STF, a presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, dirigiu-se a um grupo de jornalistas e fez uma advertência sobre o que estava sendo divulgado sobre a decisão do TSE: "Não é bem isso que vocês estão escrevendo."

Até então, a imprensa vinha divulgando apenas a versão apresentada por Marco Aurélio.

A MP que tramita no Ministério do Planejamento prevê reajustes para diversas categorias. Dentre elas funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Ficocruz), Inmetro e Polícia Federal, que ameaçam entrar em greve caso não tenha suas reivindicações atendidas.

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O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, garantiu nesta tarde que os policiais federais serão beneficiados com reajustes salariais.

"O reajuste da PF vai sair", afirmou a jornalistas ao deixar o STF.

O procurador-geral da República, tadalafil Antônio Fernando de Souza, estuda processar o PFL por uso não autorizado de sua imagem no programa eleitoral do partido que foi ao ar no último dia 15.

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Nesta quarta-feira, o procurador encaminhou ao corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Cezar Asfor Rocha, um pedido para que lhe seja encaminhada uma cópia integral da propaganda.

Segundo uma fonte da Procuradoria Geral da República, de posse do material, o procurador, que também acumula a função de procurador-geral eleitoral, pretende fundamentar uma ação contra a legenda.

O mais provável, segundo a mesma fonte, é que o procurador encaminhe ao TSE uma reclamação contra o PFL com pedido de imediata suspensão da divulgação de sua imagem e aplicação de multa contra o partido.

Com isso, Antônio Fernando espera "dar exemplo" para que outros partidos políticos não voltem a utilizar sua imagem sem o seu conhecimento.

Em seu programa, o PFL utilizou imagens de Antônio Fernando e fez referências à denúncia apresentada pelo procurador-geral contra 40 pessoas acusadas de envolvimento no chamado mensalão.






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