Na última terça-feira (1), Gustavo Marques de Oliveira, prefeito de Formosa-GO, foi preso pela Polícia Federal com uma pistola calibre .9mm e 15 munições. Ele culpou a nova legislação de armas por sua prisão no Aeroporto de Fortaleza-CE.
A nova legislação armamentista, que foi uma promessa de campanha de Lula, editou um decreto que restringe compras de armas, munições e o funcionamento dos clubes de tiro na semana passada. O prefeito afirmou ter o registro, mas que as recentes mudanças “acarretaram dúbio entendimento e subjetividade de interpretação em relação a autorização do porte de arma de fogo”.
Gustavo foi preso em flagrante ao tentar embarcar em um voo particular do Ceará para Goiás com a arma carregada e sem ter porte da pistola. Ele alegou achar que a autorização para o porte de outra arma, uma de calibre .380, permitiria o transporte de qualquer uma.
Nota oficial do prefeito
“Com as recentes mudanças legislativas referentes ao porte de arma de fogo, as novas normas acarretaram dúbio entendimento e/ou subjetividade de interpretação em relação a autorização do porte de arma de fogo.
Destaca-se que o Prefeito Municipal possui porte de arma de fogo, concedido pela Polícia Federal, após o cumprimento rigoroso de todos os requisitos legais exigidos, considerando sucessivas ameaças que recebeu, em virtude do exercício de sua função pública.
A arma em seu poder, possui certificado de registro de arma de fogo válido, expedido pela Polícia Federal, ou seja, uma arma devidamente legalizada, ficando evidente a boa fé e respeito a legislação por parte do prefeito municipal, razão pela qual todas as medidas estão sendo adotadas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos.”
