Profissionais de segurança pública, unhealthy como policiais civis e militares, pharm além de pesquisadores e especialistas no tema, estão reunidos hoje (24), no Rio, para elaborar propostas para melhorar o exercício de suas atividades, sob a ótica dos direitos humanos. As diretrizes definidas serão encaminhadas à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, marcada para o mês que vem, em Brasília.
Entre as principais reivindicações apresentadas durante a Conferência Livre sobre Direitos Humanos dos Policiais, estão a valorização profissional, por meio de melhores condições de trabalho e salários, modernização de equipamentos de proteção individual e o reconhecimento do papel social das polícias.
De acordo com o capitão da reserva e professor da Academia de Polícia Militar do Rio de Janeiro Paulo Storani, a ideia de direitos humanos ainda é muito atrelada apenas à sociedade civil. No entanto, destacou, é preciso que esse conceito seja estendido também aos policiais, que têm como missão proteger a sociedade.
“Em geral, os direitos humanos não são considerados como direitos também dos policiais. Essa é uma abordagem inovadora. Os profissionais da nossa categoria são vistos, na maior parte das vezes, como pessoas especiais cujos direitos podem ser suplantados em razão do serviço prestado à sociedade, como pessoas que estão acima de fatores como o sono, o cansaço entre outros”, disse Storani.
O professor da Academia de Polícia Militar do RJ assinalou que o policial, como qualquer outro cidadão, tem limitações físicas e psicológicas, que se não forem observadas podem provocar déficit na qualidade do serviço prestado. “Precisamos entender que os policiais são trabalhadores que precisam ter condições dignas de carga horária, de salários e de qualidade de vida e de trabalho para exercerem bem suas funções.”
Ainda durante o evento, a representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tatiana Vasconcelos, ressaltou alguns esforços que o governo federal tem feito para melhorar as condições de vida e de trabalho de policiais. Como exemplo, ela citou o Programa Qualidade de Vida, que está sendo desenvolvido pela Senasp desde outubro do ano passado. Por meio da iniciativa, estão sendo identificados ações e projetos relacionados à saúde coletiva dos profissionais de segurança em diversos estados com o objetivo de ampliá-las para todo o país.
“É preciso entender direitos humanos como um conceito mais amplo, que englobe também aspectos ligados à saúde física e emocional desses profissionais, que estão na linha de frente do combate à criminalidade”, afirmou ela.
O diretor presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP), tenente-coronel Paulo Teixeira, defendeu a inclusão do conceito de direitos humanos na formação dos policiais. Isso, segundo ele, tem impactos na forma de atuação desses profissionais.
Ele lembrou que as polícias civil e militar do Rio de Janeiro passaram a adotar este ano um manual de procedimentos padronizados, utilizados nos treinamentos dos agentes, que incorporam princípios constitucionais contextualizados com a legislação de direitos humanos.
“A inclusão dessa visão na formação policial também é fundamental. Temos visto avanços ainda tímidos nesse sentido, mas que já fazem alguma diferença. É preciso que os nossos profissionais tenham uma visão atualizada do uso de armas de fogo, de abordagem, entre outros”, afirmou Teixeira.
