Nesta sexta-feira (21), a Procuradoria-geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório super detalhista sobre a operação mais sangrenta da história do Rio de Janeiro, que aconteceu na comunidade do Jacarezinho e 28 pessoas foram mortas, dentre elas um policial civil. O documento tem informações minuciosas e vai auxiliar os 11 ministros da Suprema Corte no julgamento da ADPF 635, que ficou conhecida como “ADPF das Favelas”.
O STF julgará os limites a serem impostos nas ações policiais. O objetivo é evitar mortes ao máximo. O julgamento virtual começou hoje e vai até o dia 28.
De acordo com o procurador-geral, Augusto Aras, o relatório traz conclusões que “apontam para o uso excessivo da força policial, a prática de agressões físicas e psicológicas, inclusive com execuções sumárias, violações de domicílios e o desfazimento de cenas de crime antes da realização de perícia”.
A Defensoria Pública apontou que a operação batizada de ‘Exceptis’, como um “franco deboche à decisão do Supremo Tribunal Federal, na verdade, não constitui exceção, mas sim um padrão de atuação que se tem verficiado especialmente por parte da Polícia Civil a partir do mês de outubro do ano passado, quando se percebe o aumento exponencialmente de operações e, consequentemente, de mortes decorrentes de intervenção policial”.
Em contrapartida, a Polícia Civil disse: “Em princípio cumpre asseverar que a decisão liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin nos autos da ADPF 635 foi rigorosamente observada e cumprida. Objetivamente, durante a operação policial não foram utilizadas escolas ou creches como base operacional; não foi executada em horário escolar ou comercial; não foram utilizadas unidades de saúde como base operacional; o helicóptero foi acionado a partir do momento em que houve extrema necessidade, diante da execução de um policial civil logo no início da operação, justificando como absolutamente necessário seu uso excepcional”. A Polícia Civil disse ainda que houve um comunicado sobre a operação ao MPRJ, o que foi confirmado pela promotoria. Informou ainda que procedimentos foram instaurados para a “devida e transparente apuração dos fatos”.
