Na manhã desta terça-feira (13), a Polícia Federal de Pernambuco deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal, a Operação Desnatura, para desarticular uma organização criminosa investigada por desviar recursos públicos do programa Leite de Todos, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco.
Participam da operação 60 policiais federais, auditores da Receita e auditores da CGU, que atuarão nas análises das informações obtidas. Também serão cumpridos seis mandados de prisão preventiva, sendo três em em Recife, dois em Gravatá e um em Itaíba, além de 20 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Gravatá (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro-RJ (1).
Esse é um desdobramento da Operação Lácteos, realizada pela PF de Pernambuco em novembro de 2022 a partir de um relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), referente à prestação de contas da gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco em 2020, no qual foram identificados fortes indícios de desvio de verbas públicas.
De acordo com a investigação, empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa de Recife teriam desviado verbas do Governo Federal que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Além disso, a partir de análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, foi evidenciada a baixa qualidade do leite, já que o mesmo passou por adulteração em sua composição, com redução considerável do valor nutricional, o que afeta diretamente os destinatários, que são pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.
Durante a Operação Lácteos, a primeira fase, foram identificadas manobras de obstrução da justiça através do descarte do ‘leite de merenda’ e a suspensão do fornecimento do ‘leite de aquisição’ nos centros de distribuição.
Também foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos. Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.
Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração Pública.
Os crimes investigados são estelionato, peculato, organização criminosa, obstrução à justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública. As penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.
