BRUNO RIBEIRO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mais que quadruplicou os repasses acima do teto salarial a juízes e desembargadores no primeiro trimestre deste ano, em um momento de exposição e críticas a supersalários e penduricalhos no Judiciário brasileiro.
Levantamento da Folha de S.Paulo nos contracheques de cerca de 2.600 magistrados paulistas indica que, entre janeiro e março de 2025, a categoria recebeu mais de R$ 689,4 milhões além dos salários regulares. No mesmo período de 2024, esse valor foi de cerca de R$ 164 milhões (corrigidos pela inflação).
Somando salários e penduricalhos, a remuneração líquida dessa categoria saltou de R$ 459 milhões no primeiro bimestre de 2024 para R$ 993 milhões agora, alta de 116%. Caso recebessem apenas o salário, que já é o teto do funcionalismo, a folha de pagamentos seria de R$ 303,2 milhões, menos de um terço do total atual.
O custo desse grupo de servidores já supera toda a previsão de investimentos do TJ-SP para 2025, estimada em R$ 520 milhões, destinada a construções, reformas e aquisição de equipamentos para ampliar o acesso à Justiça, segundo dados do orçamento estadual aprovados em dezembro pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Enquanto os gastos com supersalários disparam, a corte investe menos do que o previsto. Em 2024, a previsão era de R$ 549 milhões, mas apenas R$ 225,8 milhões foram efetivamente gastos, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda.
Os contracheques, conforme o Portal da Transparência do TJ-SP, são inflados por vantagens eventuais, como indenizações por horas extras ou folgas não usufruídas, e vantagens pessoais, como o abono de permanência, pago a magistrados que continuam na ativa mesmo podendo se aposentar.
O relatório de gestão de 2024, divulgado em março, destaca ainda o pagamento do adicional temporal aos magistrados, benefício concedido conforme o tempo de serviço.
Nos três primeiros meses de 2025, mais de 860 magistrados receberam mais de R$ 400 mil cada. Mantido o ritmo, o valor recebido por esse grupo superará R$ 1,5 milhão ao longo do ano.
O maior montante pago até agora foi ao desembargador José Joaquim dos Santos, da 2ª Câmara de Direito Privado da capital, com mais de meio milhão em rendimentos líquidos. Luís Soares de Mello Neto, da 4ª Câmara de Direito Criminal, ex-vice-presidente da corte, é o vice-campeão, com R$ 487,9 mil. O salário regular de ambos, reajustado neste mês, é de R$ 41,8 mil.
Questionado, o TJ-SP enviou à Folha de S.Paulo a mesma nota enviada em janeiro, quando questionado sobre o aumento de 50% nos penduricalhos pagos a desembargadores em 2024. A reportagem solicitou entrevista com o presidente da corte, Fernando Antonio Torres Garcia, que não se manifestou.
Segundo o órgão, “o reconhecimento desses valores e o seu correspondente pagamento possuem respaldo em decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] e do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e incluem até mesmo férias não pagas”. O tribunal diz haver “o cumprimento da recomendação de pagamento de verbas em atraso, muitas vezes de anos, e que devem ser quitadas”.
Ainda no final de janeiro, o presidente do TJ-SP afirmou, em nota pública, haver “ataques coordenados, irresponsáveis e difamatórios ao Poder Judiciário nacional”.
O posicionamento foi divulgado após a reportagem mostrar que os pagamentos acima do teto são financiados pelo fundo especial de despesas do TJ-SP, abastecido com juros de depósitos judiciais -valores parados em contas judiciais até decisão de pagamento.
Em 2024, esses juros renderam R$ 2,6 bilhões ao fundo, que cobre penduricalhos e outras despesas do tribunal.
Dias depois, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que o Judiciário recebe críticas injustas.
“Somos contra abusos, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas muitas críticas são injustas ou fruto da incompreensão do trabalho dos juízes”, afirmou.
Há três semanas, Campbell Marques defendeu um limite para pagamentos além do teto ao analisar penduricalhos no Tribunal de Justiça de Sergipe, mas a regra permite, na prática, um salário extra mensal além do pagamento regular. Já o ministro Gilmar Mendes classificou as gratificações à elite do funcionalismo como “desordem”. Ele próprio recebeu R$ 109 mil em valores retroativos do Ministério Público Federal em 2024.
Maurício Zockun, professor de direito administrativo na PUC-SP, atribui a situação à ausência de regulamentação clara sobre verbas indenizatórias, usadas para inflar salários. “A falta de clareza permite esses excessos. O CNJ deveria unificar essas regras nos 27 estados, como fez no combate ao nepotismo”, defende.
O CNJ não inclui pagamentos retroativos no cálculo do teto salarial, argumento usado pelo TJ-SP para justificar os desembolsos.
“Os retroativos referem-se a diferenças salariais reconhecidas tardiamente e são pagos de forma parcelada, conforme a condição orçamentária do tribunal”, informou o órgão à reportagem.
