PAULO EDUARDO DIAS
FOLHAPRESS
“É revoltante. Não tenho nem palavras. Discriminação por ser pobre e nascido na favela.” É assim que o almoxarife Magdo de Moraes Santos, 48, classifica a absolvição dos policiais militares Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima pela morte de seu filho.
Igor Oliveira de Moraes Santos, 24, foi baleado em 10 de julho do ano passado em um imóvel na favela de Paraisópolis, zona sul de São Paulo. Ele estava rendido e com as mãos na cabeça ao ser atingido pelos tiros de Cruz e Lima.
Os jurados (cinco homens e duas mulheres) reconheceram os policiais militares como os autores dos disparos que mataram Igor. No entanto, na sequência, votaram pela absolvição dos agentes da acusação de homicídio qualificado.
Durante toda a conversa com a Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (31), o pai de Igor chorou e clamou por justiça. “Julgaram meu filho pelo que ele era, de comunidade, pobre, usuário de droga, morador de favela, com passagem pela Fundação Casa.”
Para Magdo, os jurados não levaram em consideração o fato de que Igor tinha uma família e que era um ser humano.
O almoxarife afirmou que, desde o início, tinha em mente a condenação dos agentes públicos, que receberam, à época, críticas dentro da própria corporação. “Tinha certeza que iam fazer justiça, mas o pensamento [dos jurados] foi diferente: ‘Já está morto, e os policias têm que voltar para a família deles'”, disse Magdo.
O homem contou que nasceu e foi criado em Paraisópolis, onde formou sua família, e que a comunidade é formada por pessoas de bem.
“Uma tremenda covardia. Crueldade. Creio na palavra de Deus que a justiça seja feita. Vou lutar até o fim. Pai que é pai vai até o inferno pelo filho.”
O julgamento foi encerrado na noite desta quinta-feira (30) após ter transcorrido desde a terça-feira (28) no Fórum da Barra Funda, na zona oeste.
Após depoimentos de testemunhas e apresentação dos argumentos da acusação e da defesa, os integrantes do júri, formado por sete cidadãos comuns convocados a participarem do tribunal, responderam a quesitos formulados pelo juiz responsável.
Inicialmente perguntados sobre a materialidade (se o caso relatado existiu de fato) e autoria (quem foi o responsável por ele), o júri reconheceu a ligação direta dos policiais, como evidenciado por gravações de câmeras corporais que mostram os momentos dos disparos no quarto da casa.
Em seguida, os integrantes decidiram por maioria pela absolvição. A pergunta, como prevê a lei, é sucinta: o jurado absolve o acusado?
Os jurados, conforme a legislação, não precisam fornecer argumentos ou explicar o teor do voto, sendo necessário somente que respondam objetivamente aos quesitos formulados.
Desde 1996, acusações de crimes dolosos contra a vida que recaem sobre policiais militares são julgadas na Justiça comum, em júris populares. Antes disso, os casos eram analisados pela Justiça Militar.
Levantamento feito em 1999 apontava que a indicação inicial era que a Justiça comum era mais rigorosa na responsabilização ante a Militar, impressão distinta da que se tem atualmente diante de desfechos como o desta quinta-feira.
Na avaliação da defesa dos policiais, o júri reconheceu que se tratava de uma ocorrência de legítima defesa, em que a atuação dos agentes estaria justificada diante de um iminente risco a eles ou a terceiros.
“Fizemos uma análise bastante técnica de tudo que circundou as imagens, pois elas mostravam só uma pequena parte da ação”, disse o advogado João Carlos Campanini, que atuou em defesa dos policiais.
O Ministério Público, responsável pela acusação, ingressou com recurso contra a decisão. Os advogados Gabriela Amoras, Jonatha Carvalho Matos e Wilson Zaska, que atuaram como assistentes de acusação, representando os familiares de Santos, afirmaram que o recurso é necessário “por entenderem que a decisão é manifestamente contrária às provas produzidas nos autos”.
Eles classificaram a morte de Santos como “uma execução sumária praticada durante uma ação policial ilegal”. “A defesa da família confia que o Tribunal restabelecerá a correta aplicação da Justiça,
determinando a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri”, acrescentaram.
Os policiais militares estão detidos há um ano no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo. Com a decisão, eles serão soltos.
