Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram, nesta segunda-feira, 19, abrir processo administrativo disciplinar e afastar do cargo o juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, denunciado pelo Ministério Público fluminense pela suposta venda de sentenças e cobrança de percentuais para indicação de peritos judiciais.
A perda temporária das funções, até o fim do processo, foi decretada para impedir obstrução das investigações.
“A gravidade dos fatos a serem apurados, bem como a tentativa do magistrado de influenciar no resultado das investigações e o prestígio que ainda ostenta perante outros magistrados no âmbito deste Tribunal de Justiça são fundamentos razoáveis suficientes a autorizar seu afastamento cautelar pelo tempo que perdurar a tramitação do processo administrativo disciplinar”, registrou o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, corregedor-geral de Justiça do Rio, em seu voto.
A investigação contra o juiz teve início em agosto do ano passado na Corregedoria do Tribunal de Justiça fluminense, que fez uma inspeção na Vara depois de perceber que quase 80% dos processos sob jurisdição de Franco estavam paralisados há mais de 90 dias. Na sequência, o processo foi enviado ao Grupo de Atribuição Originária Criminal do Ministério Público do Rio, responsável pela denúncia por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção apresentada na última terça-feira, 13.
Entre os indícios de irregularidades encontrados pelos investigadores estão a distribuição da maioria dos processos (80%) a apenas quatro peritos judiciais, um deles preso pela Operação Lava Jato sob suspeita de favorecer empresas de ônibus e atual delator, e uma evolução patrimonial supostamente incompatível com a renda. Segundo levantamento no processo, o juiz tem imóveis residenciais e comerciais em Niterói, na região metropolitana do Rio, no Leblon, na zona sul da capital, em Búzios, no litoral do Estado, além de veículos de luxo.
No curso das investigações, duas delações premiadas foram incluídas no inquérito. O perito Charles Fonseca William e o advogado Joel Fernandes Pereira da Fonseca relataram o suposto esquema de venda de decisões judiciais operado pelo juiz.
Segundo William, o juiz cobrava um percentual de 10% dos horários recebidos pelas perícias. Os valores seriam pagos, de acordo com a delação, em dinheiro vivo ao próprio magistrado ou ao secretário da Vara, Marcus Vinícius Farah Noronha.
Já o advogado contou ter recebido pedidos de propinas direcionados ao grupo Docas S.A. em ações em que defendeu a holding. De acordo com a Corregedoria de Justiça, o magistrado teria vendido duas sentenças ao conglomerado, no valor total de R$ 1,65 milhão.
COM A PALAVRA, O JUIZ JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO
A reportagem busca contato com o juiz. O espaço está aberto para manifestações
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
