A Ordem dos Advogados do Brasil criou, com a assinatura pelo presidente do Conselho Federal da ordem, o advogado Beto Simonetti, da Portaria n° nº 209/2022, a Comissão Nacional de Liberdade Religiosa.
Segundo o responsável pela comissão e recém empossado, o advogado Valdetário Andrade Monteiro, o comitê tem como objetivo demonstrar e promover o debate sobre o papel da Constituição Federal na preservação do direito à liberdade. “Nós vivemos hoje em um mundo muito polarizado e essa polarização política ela também muitas vezes prejudica a liberdade religiosa”, explicou Monteiro.
A constituição consagra como direito fundamental a liberdade religiosa, de forma que o Brasil, mesmo sendo um país laico, ou seja, que separa o Estado das religiões, deve promover aos cidadãos um clima de compreensão religiosa, se colocando contra a intolerância e o fanatismo.
“É muito importante, para o exercício da cidadania, existir a liberdade religiosa. As pessoas devem aprender a conviver entre elas, permitindo a convivência pacífica. Não importa o culto, não importa a crença, o que importa é a liberdade de exercê-la”, continuou o presidente da comissão.
Ainda de acordo com a constituição, o artigo 5º, que estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo a proteção aos locais e as suas liturgias.
No ato de posse, Monteiro pontuou que a liberdade religiosa de uma nação tem ampla correlação com a liberdade de expressão e a liberdade política. “Vem do ensinamento dos grandes constitucionalistas que há necessidade de existência da plena liberdade religiosa para que haja a plena liberdade civil e política. Assim como, em contrapartida, onde falta à liberdade institucional, fica comprometida ou ameaçada a liberdade religiosa”, finalizou Monteiro.
Monteiro é professor de Direito e já exerceu inúmeros cargos na OAB e no executivo, tendo sido Conselheiro do CNJ, Coordenador Nacional do Colégio de Presidentes (gestão 2013/2015), presidente da OAB Ceará e da Caixa dos Advogados/Ceará e Chefe da Casa Civil do Distrito Federal, sendo membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados do Brasil-Ceará, da Academia Cearense de Direto e da Academia Brasileira de Cultura Jurídica.
