Duas operações coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, resgataram 69 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em Seabra e Novo Horizonte, no interior da Bahia. As ações ocorreram entre 24 de maio e 3 de junho, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).
Em Seabra, na Chapada Diamantina, 45 trabalhadores foram resgatados em um canteiro de obras destinado à construção de um empreendimento comercial voltado ao funcionamento de ponto de apoio rodoviário e restaurante. Segundo a fiscalização, 55 pessoas estavam em atividade no local. Os auditores encontraram alojamentos precários, superlotação, falta de privacidade, instalações sanitárias inadequadas e convivência direta com materiais de construção, equipamentos e produtos químicos.
A equipe também identificou irregularidades trabalhistas como ausência de registro em carteira, falta de controle formal de jornada, inexistência de programas de saúde e segurança e fornecimento insuficiente de equipamentos de proteção individual. Houve ainda situações de grave e iminente risco, entre elas instalações elétricas improvisadas, máquinas sem proteção, escavações abertas sem sinalização e trabalho em altura sem medidas de segurança. As jornadas chegavam a cerca de 65 horas semanais.
Ao final da ação, foram pagos R$ 578.243,28 em verbas rescisórias e R$ 157.500,00 a título de danos morais individuais. A obra foi totalmente embargada, e os trabalhadores foram encaminhados para habilitação no seguro-desemprego especial destinado a resgatados e para atendimento pela rede de assistência social.
Na região de Novo Horizonte, outra operação identificou 40 trabalhadores em garimpos subterrâneos de extração artesanal de quartzo rutilado e barita. Desses, 24 foram resgatados por estarem submetidos a condições análogas à escravidão. Eles viviam em barracos improvisados de lona, sem acesso a água potável, higiene adequada ou condições mínimas de habitabilidade.
Os auditores também constataram um sistema irregular de remuneração baseado no pagamento semanal de cerca de R$ 120, conhecido como “feira”, além da promessa de pagamento futuro vinculado à produção. Segundo a fiscalização, o modelo transferia aos trabalhadores os riscos da atividade econômica. A equipe ainda identificou uma estrutura organizada de comando das atividades, com subordinação e dependência econômica.
As condições de segurança foram descritas como extremamente precárias. Os garimpeiros atuavam sem equipamentos de proteção adequados e sem treinamento, em galerias subterrâneas com profundidade de até 100 metros, expostos a riscos de soterramento, quedas, trabalho em espaço confinado e contaminação por sílica. Todas as frentes de trabalho fiscalizadas foram interditadas.
Após o resgate, os trabalhadores foram afastados das atividades e terão acesso às verbas rescisórias devidas e ao seguro-desemprego especial destinado aos trabalhadores resgatados. A coordenadora das operações, auditora-fiscal do Trabalho Gislene Stacholski, afirmou que as ações reforçam o compromisso da fiscalização com a erradicação do trabalho escravo contemporâneo e a garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego
