O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito civil para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) de deslizamentos de encostas, enchentes e desastres.
A promotora de Justiça Denise Cristina da Silva, na abertura do procedimento, determina que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) informe em até 30 dias se o plano já foi elaborado, como determina o Plano Diretor Estratégico de São Paulo.
Segundo ela, o inquérito é necessário “considerando que a elaboração e a execução de plano de contingência e de obras de segurança, procedendo às remoções necessárias nas áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, são deveres do Poder Público, sendo fato notório que tal dever não tem sido cumprido”.
A manifestação da promotora se deu a partir da provocação do Gabinete da Cidade, uma iniciativa do PSB municipal. A líder comunitária Mayara Torres articulou com a representação com o Laboratório de Gestão de Riscos da UFABC (LabGRis), a Rede Nossa São Paulo, o Youth Climate Leaders, o Movimento Moradia Missionária / Cidade Ademar e o Movimento Sem Teto do Centro.
Eles afirmam que após oito anos da existência do PMRR, a prefeitura sequer concluiu a primeira etapa para a elaboração do plano, que seria a publicação de um termo de referência para contratar a empresa ou fundação para a tarefa.
O grupo também procurou informações, por meio da Lei de Acesso à Informação, na Secretaria Municipal de Segurança Urbana, que afirmou realizar mapeamentos geológicos, mas não ter “conhecimento técnico” para responder se há um sistema de monitoramento e alerta e quando será publicado o edital para a contratação de quem fará o PMRR.
Procurada, a prefeitura informou não ter sido comunicada ainda da abertura do inquérito, disse estar à disposição do Ministério Público e acrescentou que o mapeamento das áreas de risco geológico é atualizado constantemente pela Defesa Civil.
Declarou ainda que o termo de referência para a contratação da empresa que fará o plano, com sugestões de medidas estruturais e não estruturais com base em um diagnóstico de riscos, está em fase de revisão e será publicado ainda no segundo semestre de 2022.
“De acordo com último levantamento, são 496 áreas mapeadas na cidade, das quais 21 já estão em condição de estabilidade e não apresentam mais riscos. Atualmente, os técnicos da Defesa Civil monitoram 475 áreas em toda a cidade, com estimativa de 177.332 moradias”, afirmam.
