TULIO KRUSE
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Oito dos 16 policiais denunciados por ocorrências nas operações Escudo e Verão –as mais letais na história da Polícia Militar paulista desde o massacre do Carandiru, de 1992– já foram absolvidos sumariamente por decisões da Justiça de São Paulo, ao menos em primeira instância.
Policiais absolvidos já são maioria entre aqueles que se tornaram réus por homicídio doloso (quando há intenção de matar). Quatro das sete denúncias desse tipo foram rejeitadas sem que os PMs fossem levados a júri, e uma quinta foi reclassificada para homicídio culposo (quando não há intenção) –nesse caso, também não haverá julgamento por tribunal do júri, e sim por um juiz.
As operações Escudo e Verão ocorreram em 2023 e 2024 na Baixada Santista, no litoral paulista, sob contextos semelhantes: foram desencadeadas após assassinatos de PMs, entre os quais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da corporação), em Guarujá e Santos.
Somadas, as duas operações deixaram um saldo oficial de 84 pessoas mortas por policiais. Dessas, 9,5% resultaram em denúncias. As demais tiveram investigações arquivadas, pois promotores não viram indícios de crime na conduta dos policiais, informou o Ministério Público de São Paulo no ano passado.
Nos casos denunciados, os promotores de Justiça afirmaram que PMs mataram pessoas desarmadas e alteraram as cenas de ocorrências para forjar provas, inclusive cobrindo as câmeras corporais ou usando-as de forma irregular.
Uma denúncia, de um total de oito, recebeu sentença a favor da acusação para levar dois policiais a júri.
Trata-se do primeiro caso denunciado, referente a Rogério Andrade de Jesus, 49, morto dentro de casa em julho de 2023, em Guarujá, com um tiro de fuzil no tórax.
Entre as provas mais importantes para levá-los a julgamento estão as imagens das câmeras corporais. A Justiça considerou que há indícios de que os policiais colocaram uma arma e um colete à prova de bala no barraco onde Jesus foi morto. As gravações não o mostram empunhando arma de fogo, como foi dito pelos PMs.
A defesa dos PMs disse que eles agiram em legítima defesa, reafirmando a alegação de que o suspeito apontava uma pistola na direção da equipe e que desobedeceu ordens para largar a arma. Pedidos de revisão da sentença desse caso foram rejeitados pela Justiça.
Dois casos denunciados ainda estão sob análise, sem decisão da Justiça sobre levá-los a júri ou não. Um deles se refere às mortes de dois jovens, de 20 e 24 anos. O outro envolve o ataque contra um motoboy que sobreviveu a tiros de espingarda e à queda de uma altura de sete metros.
Se esses dois processos resultarem em sentenças de pronúncia –quando a Justiça considera que há o mínimo de provas para encaminhar o caso a um tribunal de júri–, as duas operações poderão resultar em sete PMs levados a júri popular por três homicídios dolosos e uma tentativa de homicídio.
Absolvições sumárias
O caso com absolvição sumária mais recente refere-se à morte do roupeiro Allan de Moraes Santos, 36, que trabalhava no Jabaquara Atlético Clube, em Santos.
Allan morreu com ao menos seis tiros, entre disparos de pistola e fuzil, em fevereiro de 2024. As imagens não o mostram no momento em que foi alvo dos tiros. Uma pistola atribuída a ele aparece no asfalto, quando o corpo dele já está caído dentro do carro.
A denúncia da Promotoria indica que o mesmo ponto onde a arma foi encontrada havia sido filmado cerca de 50 segundos antes, sem que a pistola estivesse lá.
Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça anularam a decisão de primeira instância, impedindo que dois PMs fossem encaminhados para o júri. O relator, Edilson Brandão, afirmou que não há “qualquer indício ou elemento consistente que pudesse indicar ação deliberada dos réus, com intenção homicida, muito menos alteração da cena”.
No dia 26 de junho deste ano, a Justiça rejeitou um recurso da defesa da família de Allan, que pretendia reverter a absolvição sumária. Os advogados da família disseram que vão protocolar uma nova ação.
Outro caso arquivado envolve a morte de Wellington Gomes da Silva, 32, em agosto de 2023, em Guarujá. As câmeras corporais dos PMs estavam descarregadas durante a ocorrência e não gravaram a morte.
Com base em laudos e uma análise balística, promotores afirmam que ele era incapaz de reagir quando foi morto. Os tiros de fuzil atravessaram sua espinha vertebral. Uma lesão no antebraço mostraria que ele foi atingido enquanto tentava se proteger, segundo a acusação. Os policiais alegaram, em depoimento, que ele estava de arma em punho e ainda oferecia perigo.
O juiz Edmilson Rosa dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, entendeu que “não há nenhuma prova segura nos autos de que os policiais tenham agido com excesso”.
As mortes de Jefferson Junio Ramos Diogo, 34, e de Fábio Oliveira Ferreira, 40, ambas em Guarujá e em 2023, também resultaram em absolvições sumárias. Diogo era usuário de crack e dormia na rua, e Ferreira foi a primeira vítima da PM na Escudo naquele ano. Os dois casos também julgados por Rosa dos Santos.
No caso de Diogo, o juiz recusou a tese de que um dos PMs teria plantado uma arma na cena da ocorrência, com base nas imagens das câmeras. O Ministério Público recorreu e o caso está em análise em segunda instância.
Em relação à morte de Ferreira, a acusação sustenta que ele estava rendido, com as mãos na cabeça, quando os policiais dispararam três tiros de fuzil e dois de pistola. Uma pessoa que estava na rua filmou parte da abordagem com seu celular.
O principal argumento a favor da defesa dos PMs baseia-se em um relatório técnico sobre um equipamento de gravação de uma câmera de vigilância.
A Promotoria apontava que o equipamento foi acessado e as imagens, apagadas. A defesa dos acusados disse, com base no relatório, que as imagens não foram armazenadas por um erro no gravador. O caso já foi julgado em segunda instância e a absolvição, mantida.
Casos em análise
No único caso reclassificado para homicídio culposo (sem intenção de matar), um policial militar afirma ter atirado de forma acidental durante uma perseguição, que resultou na morte de Luan dos Santos, 32, em fevereiro de 2024. Ele estava na garupa de uma moto na rodovia Anchieta, em Santos, quando foi atingido.
O policial disse que o disparo ocorreu por causa de uma frenagem brusca e um solavanco no momento em que a viatura se aproximava da moto. O motociclista que levava Luan na garupa contradisse a versão do policial, afirmando que eles já estavam parados no momento do tiro.
O juiz Bruno Nascimento Troccoli entendeu que a morte só pode ter ocorrido por acidente, seja porque o dedo do policial estava no gatilho (descumprindo recomendação da PM) e provocou o disparo acidentalmente, ou porque acreditou que Luan estivesse armado –ele não estava. A Promotoria recorreu da decisão.
As mortes de Hilderbrando Simão Neto, 24, e Davi Gonçalves Junior, 20, em fevereiro de 2024, em São Vicente, ainda podem levar PMs a júri popular.
A família de Hilderbrando apresentou documentos de que ele era deficiente visual, uma das principais provas que contrariam a tese de confronto, apresentada pelos policiais.
Os promotores apontaram, na denúncia, que ele foi morto por ter sido confundido com Kaique Coutinho do Nascimento, vulgo Chip, apontado como assassino do soldado Samuel Wesley Cosmo, da Rota. A confusão teria ocorrido porque os dois se relacionaram com a mesma jovem, e os policiais teriam ido ao endereço com a expectativa de encontrar Cosmo.
“Hilderbrando foi morto por ter sido confundido com o assassino (CHIP) do Policial da Rota Cosmo, e Davi porque testemunhou sua execução (queima de arquivo)”, diz trecho da denúncia.
Outra denúncia que ainda não teve desfecho é o ataque contra o motoboy Evandro Alves da Silva, atingido enquanto estava nu em um banheiro, em agosto de 2023, em Santos. Ele diz ter sido atacado por policiais que haviam o abordado dois dias antes e fotografado seu RG.
