Elisa Costa
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Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 77% dos entregadores e motoristas autônomos do Brasil não contribuem com a Previdência Social e estão desprotegidos em caso de acidentes. Os resultados do levantamento preocupam os economistas e principalmente a própria categoria de trabalhadores, que sem a contribuição, também não tem proteção em casos de doenças que exijam afastamento, não recebem salário-maternidade e não deixam pensão por morte para dependentes.
No Distrito Federal, a Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores (AMAE) avalia a questão como importante, onde as soluções devem ser buscadas pelo poder público em conjunto com os trabalhadores da categoria. “Sabemos da importância da seguridade social no nosso meio. A falta da contribuição acontece devido a grande precarização da nossa mão de obra, estamos sem reajustes a mais de 4 anos e o resultado disso é que os entregadores andam com suas motos em situação precária e nunca sobra dinheiro para o INSS”, explica o presidente da entidade, Alessandro da Conceição.
Para o líder da associação, o auxílio do INSS é essencial, principalmente para garantir a aposentadoria e quando o entregador sofre algum tipo de acidente ou precisa ficar afastado por questões médicas, porque assim ele fica inteiramente dependente da ajuda de amigos e familiares, além das vaquinhas on-line. “Estamos discutindo em grupos de trabalho com outras lideranças e associações de vários estados. Queremos apresentar uma proposta de regulamentação para que o entregador consiga contribuir e assim ficar amparado”, contou Alessandro.
A pesquisa estudou a situação de motoristas, taxistas e entregadores em motos e bicicletas, grupo que inclui cerca de 1,7 milhão de pessoas no Brasil todo, e concluiu que apenas 23% desse público paga o INSS. Os que não pagam podem ter a sua condição financeira seriamente afetada, já que muitos entram em situação de pobreza porque não garantem as condições mínimas para sobreviver, isso porque, segundo o pesquisador do IBGE, Leonardo Rangel, 93% desses trabalhadores têm essa ocupação como sua única fonte de renda.
A categoria dos entregadores e motoristas autônomos já luta há alguns anos por reajustes de taxas e melhores condições de trabalho, mas ainda não tiveram avanços. Alguns fatores determinantes para a ausência do pagamento da contribuição foram avaliados pela pesquisa. Foi avaliado que quanto mais jovens são os trabalhadores menos eles contribuem, quanto menor a escolaridade maior é o nível de desconhecimento a respeito da importância desse ato e o fluxo descontínuo de dinheiro na conta faz com que essas pessoas não tenham controle total de seus gastos e rendimentos.
Especialistas da área do direito previdenciário explicam que se não existir vínculo do empregador com a empresa para a qual ele trabalha não há a possibilidade de cobrar a contribuição, e para que isso mude é preciso alterar a legislação. O cenário ideal é que todas as empresas adotem a contribuição regular da previdência, mas isso ainda é discutido pelo governo federal em uma possível reforma trabalhista. Vale destacar que, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua serviu como base para o levantamento.
