O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira, 17 de março, do evento que marca a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A cerimônia ocorre a partir das 11h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília, e conta com a presença de ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil.
A Lei nº 15.211/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em setembro de 2025, visa garantir uma internet mais segura para crianças e adolescentes. Durante o evento, serão assinados decretos que regulamentam o texto da lei, simbolizando mais um passo nessa direção.
A norma foi construída com ampla participação social e representa um avanço na proteção dos direitos digitais de menores de idade.
Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento devem solicitar credenciamento diário no Sistema da Presidência da República ou apresentar a credencial anual do Planalto.
