ANDRÉ FLEURY MORAES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
A Justiça Federal cobrou explicações do escritório de advocacia Pogust Goodhead, sediado em Londres, por ter ignorado uma decisão liminar (provisória) no Brasil.
A ordem judicial tinha ordenado a suspensão de parte das cláusulas do contrato fechado entre os britânicos e as vítimas da tragédia em Mariana (MG), que deixou 19 mortos em 2015. A mesma decisão também determinou que o escritório divulgasse essa medida, para comunicar seus clientes sobre os termos da determinação.
O Pogust, porém, disse à Justiça brasileira que não cumpriria a decisão nem poderia fazê-lo “tendo em vista a expressa discordância sobre a competência do Judiciário brasileiro para processar e julgar a matéria em debate na presente ação”.
O juiz federal responsável pelo caso, Fabiano Verli, não aceitou o argumento. Por isso, determinou em 25 de junho que o escritório deveria dar explicações à Justiça sobre o descumprimento, além de fixar uma multa diária de R$ 50 mil.
“Tal conduta parece violar a boa-fé processual e a dignidade da Justiça, caracterizando ato atentatório sujeito a sanções”, escreveu o magistrado em sua decisão.
O Pogust move na Inglaterra uma ação coletiva contra a BHP, multinacional que detinha 50% da Samarco, dona da barragem que rompeu em Mariana. A empresa foi considerada culpada, mas o tribunal ainda não estabeleceu qual será o valor pago de indenização às vítimas.
Em 6 de julho, o escritório disse que a ordem de 2025 já havia sido cumprida porque a decisão foi divulgada pela imprensa, “com amplitude maior do que qualquer post no perfil de Pogust Goodhead”.
Na última semana, porém, publicou em seu Instagram um comunicado que cita o caso. A postagem diz que “o processo da Inglaterra continua normalmente” e que “a Justiça brasileira concedeu uma decisão provisória envolvendo alguns contratos do escritório”.
Procurado pela reportagem nesta terça (28), o Pogust disse que “tomou todas as medidas legais para o devido cumprimento da decisão do tribunal que, neste momento, decidiu manter a decisão liminar proferida em primeira instância em 2025”.
“Trata-se de uma decisão sobre uma determinação provisória, e não sobre o mérito. Continuaremos exercendo todos os meios de defesa previstos na legislação e permanecemos comprometidos com a representação de nossos clientes”, afirmou.
O escritório britânico afirmou ainda que “sempre trabalhou em conjunto com advogados brasileiros regularmente habilitados, em conformidade com todas as normas aplicáveis nas jurisdições em que opera, de forma ética e em total respeito às instituições brasileiras”.
AÇÃO QUESTIONA CLÁUSULA DE ESCRITÓRIOS COM CLIENTES BRASILEIROS
A série de decisões sobre o caso faz parte de um processo movido em maio de 2025 pelo MPF (Ministério Público Federal) e por outras entidades contra o escritório britânico. Desde junho, a BHP também passou a fazer parte da ação como assistente de acusação contra o Pogust.
No processo, os promotores dizem que o escritório incluiu cláusulas abusivas nos contratos que firmou na ação de Londres e que ele atuou para lesar o direito das vítimas de buscar reparação de danos em território brasileiro.
O contrato proíbe as vítimas de receber indenizações em território brasileiro e de desistir da ação britânica e as obriga a repassar valores ao escritório caso assinem algum acordo em seu país, afirma o documento.
Na prática, segundo o MPF, o Pogust atuou para impedir que seus clientes aderissem ao chamado PID (Programa de Indenização Definitiva), acordo das mineradoras Samarco Mineração, Vale e BHP para indenizar as partes afetadas pela tragédia em 2015.
O acordo foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024. Assim, quem assina declara estar quite com as mineradoras, o que, na prática influencia diretamente o processo na Inglaterra e, por consequência, os próprios valores que o Pogust tem a receber -o escritório receberá honorários sobre o valor global das indenizações.
O Pogust divulgou comunicados desaconselhando seus clientes a assinar o PID no Brasil. Disse que os valores a serem obtidos na Justiça da Inglaterra poderiam ser muito maiores.
Procurada, a BHP disse que continua a se defender no caso e que “segue confiante de que o Novo
Acordo do Rio Doce [no Brasil] é a solução mais rápida e eficiente para indenizar pessoas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem”.
Afirmou ainda que a Samarco, da qual é sócia com a Vale, já assegurou “R$ 170 bilhões para o processo de reparação” e que, “desde 2015, mais de 800 mil acordos de indenização foram firmados no Brasil”.
A sociedade individual de advocacia Felipe Hotta, de Minas Gerais, também responde ao processo. Os autores dizem que Hotta é corresponsável porque atuaria em colaboração com o Pogust -em juízo, ele nega participação nos contratos e disse no mês passado ter rompido relações com os britânicos.
O escritório que defende Hotta recebeu o pedido da reportagem por um posicionamento nesta segunda (27), mas não respondeu até a publicação deste texto.
