Rafaella Panceri
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Um dia antes do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, data também dedicada ao Dia das Crianças no País, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, condenou McDonald’s, Vogue e Couro Fino por abusos em publicidade dirigida ao público infantil.
Para o departamento, as marcas praticaram “graves violações” ao Código de Defesa do Consumidor, à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei da Primeira Infância em peças publicitárias. As empresas terão até 30 dias para pagar as multas impostas e podem recorrer à decisão. O valor total das penalidades ultrapassa R$ 8,3 milhões.
O McDonald’s foi penalizado em R$ 6 milhões por publicidade abusiva, praticada por meio de shows do personagem Ronald McDonald em escolas do País. De acordo o DPDC, as apresentações geravam publicidade para marca por tabela. A prática é tida como abusiva — vedada no mercado e nas relações de consumo.
Em relatório, a área jurídica do DPDC considerou que, “com as apresentações do palhaço Ronald McDonald, as crianças criavam vínculos afetivos com a marca. Teria havido, assim, identificação da criança com o McDonald’s, representada pela sua mascote infantil, o Ronald McDonald.”
Couro Fino foi multada em R$ 225 mil por veicular campanha que erotiza crianças em 2014. Foto: Reprodução
Erotização da infância
Já a empresa Couro Fino, que comercializa calçados, foi multada em R$ 225 mil por publicidade abusiva. A marca veiculou uma campanha na televisão em 12 de outubro de 2013, em homenagem ao Dia das Crianças. O conteúdo apresentava crianças utilizando pertences de uma mulher adulta e realizando poses sensuais.
Segundo o Ministério da Justiça, a campanha tem “conduta de ‘adultização’ e erotização da infância. O órgão considerou que as crianças ficaram expostas a apelos “inadequados à sua faixa etária. Fotos com crianças de fraldas, salto alto, jóias e maquiagem promovem a ‘adultização’ da infância com a apelo à sensualidade”, diz a decisão do DPDC.
Vogue Kids publicou editorial de moda em 2014. Crianças aparecem em poses sensuais. Foto: Reprodução
Ao Ministério da Justiça, a marca justificou a campanha ao alegar que a intenção era homenagear as crianças e demonstrar momentos em que elas tentam se vestir como as mães.
A terceira empresa condenada a pagar R$ 2,1 milhões ao Estado é a Editora Globo, por ter veiculado imagens de crianças em poses sensuais na revista Vogue Kids. O editorial denominado “Sombra e Água Fresca” foi publicado na edição de setembro de 2014.
Proteção aos vulneráveis
A diretora do DPDC, Ana Carolina Caram, declara que as crianças devem ser protegidas pela sua vulnerabilidade. “A Lei de Proteção à primeira infância deve ser cumprida e respeitada, assim como o Código de Defesa do Consumidor”, alerta.
Em nota, o DPDC considerou que as marcas não prezaram pela proteção integral das crianças. “Elas devem ser protegidas e não instrumentos de campanhas publicitárias com exposição sensualizada e indevida”, frisou o departamento.
Em decorrência do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado nessa sexta-feira (12), a revista Vogue Kids está com o escritório fechado e não se pronunciou sobre o assunto.
Shows cancelados há um ano
Em nota, o McDonald’s informou que vai recorrer da decisão. “Esclarecemos que o McDonald’s já não promove shows em escolas há mais de um ano. Quando isso era feito, os shows eram realizados mediante solicitação, por escrito, da direção da entidade, sendo o roteiro previamente discutido com os educadores e a direção desses estabelecimentos, a fim de se adequarem aos interesses daquela comunidade específica”, informou a marca.
“O McDonald’s esclarece que os shows apresentavam temas como educação, meio ambiente, ciência, cultura e prática de esportes e não promoviam, de qualquer forma, os alimentos ou produtos vendidos nos restaurantes. Essa era uma atividade de responsabilidade social do McDonald’s que não visava a estimular nenhuma atividade comercial da companhia. Somos uma empresa comprometida com ações de responsabilidade social e com o bem-estar infantil, promovendo esportes, bons hábitos de higiene e cuidados com o meio ambiente”, declarou.
Aguarde mais informações.
