ALÉXIA SOUSA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
Oito anos após o início do afundamento do solo que expulsou mais de 40 mil moradores de cinco bairros de Maceió, a Justiça Federal em Alagoas decidiu levar adiante a ação penal que busca responsabilizar criminalmente a Braskem e ex-dirigentes da companhia pelo desastre associado à exploração de sal-gema na capital alagoana.
Em decisão assinada na última sexta-feira (12), o juiz federal substituto Sergio Feitosa, da 1ª Vara Federal de Alagoas, recebeu parcialmente a denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal), determinando o prosseguimento do processo em relação a parte das acusações. O magistrado também reconheceu a prescrição de algumas condutas mais antigas, extinguindo a punibilidade nesses casos.
Procurada, a Braskem afirmou que se manifestará oportunamente nos autos do processo. A empresa disse ainda que colaborou com as investigações desde o início, prestando informações e esclarecimentos às autoridades, e declarou que “sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor”. Segundo a companhia, seguirá empenhada no cumprimento dos compromissos assumidos com a sociedade alagoana e com os moradores afetados.
Na denúncia, o MPF atribui à empresa e a ex-gestores ligados à atividade minerária crimes como poluição ambiental qualificada, elaboração e apresentação de estudos ambientais supostamente falsos ou enganosos, extração irregular de recursos minerais e dano qualificado ao patrimônio.
Ao receber a denúncia, o juiz afirmou que a acusação apresenta descrição detalhada das condutas atribuídas a cada investigado, amparada por provas técnicas e documentais produzidas ao longo das investigações. Segundo a decisão, há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal e para a abertura da fase de instrução processual.
O caso trata dos impactos provocados pela exploração de sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, onde foram registrados afundamento do solo, fissuras em imóveis, tremores de terra e a formação de crateras. As investigações apontam que a atividade minerária contribuiu para a instabilidade geológica da região.
A crise veio à tona em 3 de março de 2018, quando um tremor de terra provocou rachaduras em ruas e imóveis do bairro do Pinheiro. Posteriormente, os problemas se estenderam para Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.
Mais de 40 mil moradores precisaram deixar suas casas. Cerca de 14,5 mil imóveis foram desocupados, a maioria deles demolida. O episódio é considerado o maior desastre ambiental em área urbana do país.
A exploração de sal-gema, mineral utilizado como matéria-prima pela indústria química e extraído por meio da dissolução de camadas subterrâneas de sal, ocorreu na região por mais de quatro décadas. As investigações apontam que a atividade contribuiu para a instabilidade geológica que provocou o afundamento do solo em bairros da capital alagoana.
As perfurações começaram em áreas urbanizadas, próximas a residências, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais, além de regiões localizadas às margens da lagoa Mundaú. A atividade foi interrompida em 2019, quando a empresa assumiu o compromisso de encerrar as operações das minas e executar medidas para aumentar a estabilidade da área afetada.
Neste ano, a Defensoria Pública de Alagoas ingressou com uma ação para impedir que a Braskem seja considerada proprietária das áreas afetadas após os acordos de indenização firmados com moradores, que incluíram a transferência da posse dos imóveis para a empresa.
Além do recebimento da denúncia, a Justiça Federal determinou a citação dos acusados para apresentação de defesa, autorizou a realização de atos processuais relacionados a propostas de suspensão condicional em casos específicos e atendeu a pedido do MPF para que a Polícia Federal dê continuidade a investigações complementares.
Com a abertura da ação penal, os réus serão chamados a apresentar suas defesas antes da fase de produção de provas e do julgamento do mérito do processo.
