Júri reconheceu autoria, mas decidiu pela absolvição de PMs por morte em Paraisópolis, em SP

FOLHAPRESS

Jurados reconheceram os policiais militares Renato Torquatto da Cruz e Robson Noguchi de Lima como os autores dos disparos que mataram Igor Oliveira de Moraes Santos, 24, em uma casa em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, em julho do ano passado. No entanto, na sequência votaram pela absolvição dos agentes da acusação de homicídio qualificado.

O julgamento foi encerrado na noite desta quinta-feira (30) após ter transcorrido desde a terça-feira (28) no Fórum da Barra Funda, na zona oeste. Após depoimentos de testemunhas e apresentação dos argumentos da acusação e da defesa, os integrantes do júri, formado por sete cidadãos comuns (cincos homens e duas mulheres) convocados a participarem do tribunal, responderam a quesitos formulados pelo juiz responsável.

Inicialmente perguntados sobre a materialidade (se o caso relatado existiu de fato) e autoria (quem foi o responsável por ele), o júri reconheceu a ligação direta dos policiais, como evidenciado por gravações de câmeras corporais que mostram os momentos dos disparos no quarto da casa.

Em seguida, os integrantes decidiram por maioria pela absolvição. A pergunta, como prevê a lei, é sucinta: o jurado absolve o acusado?

Os jurados, conforme a legislação, não precisam fornecer argumentos ou explicar o teor do voto, sendo necessário somente que respondam objetivamente aos quesitos formulados.

Desde 1996, acusações de crimes dolosos contra a vida que recaem sobre policiais militares são julgadas na Justiça comum, em júris populares. Antes disso, os casos eram analisados pela Justiça Militar.

Levantamento feito em 1999 apontava que a indicação inicial era que a Justiça comum era mais rigorosa na responsabilização ante a Militar, impressão distinta da que se tem atualmente diante de desfechos como o desta quinta-feira.

Na avaliação da defesa dos policiais, o júri reconheceu que se tratava de uma ocorrência de legítima defesa, em que a atuação dos agentes estaria justificada diante de um iminente risco a eles ou a terceiros.

“Fizemos uma análise bastante técnica de tudo que circundou as imagens, pois elas mostravam só uma pequena parte da ação”, disse o advogado João Carlos Campanini, que atuou em defesa dos policiais.
O jovem estava desarmado e rendido ao ser baleado.

O Ministério Público, responsável pela acusação, ingressou com recurso contra a decisão. Os advogados Gabriela Amoras, Jonatha Carvalho Matos e Wilson Zaska, que atuaram como assistentes de acusação, representando os familiares de Santos, afirmaram que o recurso é necessário “por entenderem que a decisão é manifestamente contrária às provas produzidas nos autos”.

Eles classificaram a morte de Santos como “uma execução sumária praticada durante uma ação policial ilegal”. “A defesa da família confia que o Tribunal restabelecerá a correta aplicação da Justiça, determinando a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri”, acrescentaram.

Os policiais militares estão detidos há um ano no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo. Com a decisão, eles serão soltos.

RELEMBRE O CASO

Conforme a denúncia, Noguchi, Cruz e outros dois PMs realizavam patrulhamento por Paraisópolis, quando iniciaram a perseguição a suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e que estariam armados.

Durante a perseguição, os suspeitos teriam invadido uma residência situada numa viela sem nome, na altura da rua Rudolf Lotze, onde buscaram se esconder.

Os PMs acessaram o imóvel e passaram a tentar encontrá-los. Os suspeitos foram localizados em um quarto, escondidos atrás de uma cama. O documento afirma que, de imediato, os policiais militares determinaram que os suspeitos colocassem as mãos na cabeça, o que foi feito.

Mesmo rendidos, Cruz realizou disparos na direção de Santos, que estava com as mãos apoiadas na cabeça. Assim como os outros dois suspeitos no mesmo ambiente. Na sequência, Noguchi atirou com uma espingarda calibre 12 contra Santos.

Para a Promotoria, Cruz e Noguchi agiram por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Outros dois policiais militares também foram denunciados por auxílio moral e material aos dois réus. O processo contra eles foi desmembrado.

Três jovens presos na mesma ação da morte de Santos foram absolvidos da acusação de tráfico pela Justiça.

A morte desencadeou uma onda de revolta na comunidade durante horas após os tiros contra Santos.

Moradores atearam fogo em pneus e pedaços de madeira, viraram carros e fecharam algumas ruas do local. O tumulto foi sucedido de nova operação em que mais um homem foi morto e um agente da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa de elite da PM) ficou ferido.

No dia seguinte ao fato, o então chefe da comunicação da Polícia Militar de São Paulo, coronel Emerson Massera, afirmou que mortes de vítimas desarmadas e rendidas por policiais não ocorrem por falta de treinamento. Ele disse que PMs têm consciência de que mortes nessas circunstâncias são ilegais.

Massera comentava a prisão em flagrante dos dois policiais pela morte de Igor.

“Os policiais que cometeram erros sabiam que estavam cometendo erros e optaram por isso”, disse o coronel, ressaltando que os militares recebem treinamento não apenas na academia de polícia, mas ao longo de toda a carreira. “A falta de treinamento não pode ser alegada para o cometimento de algumas ações que são dolosas [com intenção].”