Autoridades do mundo jurídico manifestaram profundo pesar pelo falecimento da advogada e ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Dumont Reis Magalhães, nesta segunda-feira (1º/12), aos 76 anos. A ministra estava em São Paulo para tratamento de saúde. O velório será realizado na sede do STJ, em Brasília, em data e horário ainda não definidos.
Oriunda do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Assusete Magalhães integrou o STJ por 11 anos, entre agosto de 2012 e janeiro de 2024, destacando-se em direito público e na gestão de precedentes. Atuou na Cogepac — Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas — como integrante e, a partir de maio de 2023, presidente, além de ter sido a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria do tribunal.
Nascida em Serro/MG, Assusete superou desafios familiares e sociais para estudar Direito, tornando-se uma das mulheres mais influentes na magistratura mineira. A carreira incluiu sacrifícios pessoais, como afastamento da família após transferência para o Rio de Janeiro. Ela deixa o esposo Júlio César de Magalhães, três filhos e quatro netos.
A ministra também defendeu a representatividade feminina no Judiciário, alertando que, embora a maioria seja formada por mulheres, ainda há escassez de ocupação em posições de poder. Ela destacou a necessidade de medidas para ampliar a presença feminina e educar novas gerações para igualdade real entre homens e mulheres.
Manifestações de pesar
A OAB Nacional destacou a integridade e dedicação de Assusete Magalhães. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou: “A ministra Assusete Magalhães construiu uma trajetória de integridade, dedicação e compromisso com os valores democráticos. A advocacia se despede hoje de uma jurista admirável, que honrou a magistratura, a advocacia e a causa da justiça. À querida conselheira federal Ana Carolina Magalhães e a toda a família, estendemos nossa mais profunda solidariedade neste momento de dor”.
O vice-presidente da OAB, Felipe Sarmento, acrescentou: “Ela teve uma atuação exemplar em todas as atividades que exerceu, por mais de quarenta anos de carreira, e uma compreensão ímpar da realidade brasileira. Sua memória inspirará gerações de mulheres e de profissionais a desempenharem o bom direito”.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do presidente Luiz Carlos Corrêa Junior, expressou solidariedade à família e amigos da ministra, destacando a irreparável perda para o Judiciário mineiro.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) também manifestou pesar e enviou condolências à família, ressaltando o legado de 39 anos de magistratura, o conhecimento em diferentes áreas do Direito e a homenagem da instituição à ministra com a Medalha Mérito em 2019.
