O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (23), portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que inclui 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas, em Iguaracy (PE), no Programa Nacional de Reforma Agrária.
O texto reconhece essas famílias como quilombolas, ocupantes de 1,8 mil hectares no município. A norma autoriza o processo de seleção por meio da Plataforma de Governança Territorial, permitindo que ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União solicitem titulação pela internet, sem necessidade de comparecer a uma unidade do Incra.
De acordo com o Decreto nº 4.887/2003, o Incra é responsável pela titulação de territórios quilombolas na esfera federal. A política de regularização fundiária visa proporcionar vida digna e a continuidade desses grupos étnicos, como parte de uma reparação histórica.
Na mesma edição, foi publicada portaria da Fundação Cultural Palmares que certifica a autodefinição da Comunidade Igapé Açu, em Peri Mirim (MA), como remanescente de quilombo. Essa certificação garante acesso a políticas públicas, assistência técnica e jurídica da Fundação em casos de conflitos e licenciamento ambiental, além das ações do Programa Brasil Quilombola.
