O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI) cobrou explicações da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após a ausência de dados oficiais do estado sobre crimes motivados por LGBTIfobia e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Em ofício enviado na terça-feira (28) à Polícia Civil, a entidade pediu a adoção de medidas administrativas para instituir mecanismos permanentes de produção, consolidação e transparência dos dados relativos à violência contra pessoas LGBTI+, com publicidade dessas informações para uso no planejamento de políticas públicas de segurança. Ao Ministério Público, o grupo solicitou, se for o caso, a elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos competentes.
Divulgado em 23 de julho, o anuário não trouxe informações sobre racismo por homofobia ou transfobia, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro contra LGBTQIAPN+ no Rio de Janeiro. O estado é o único em que não consta, na tabela do levantamento, nenhuma informação sobre esses crimes em 2024 e 2025. Ainda assim, o Brasil registrou crescimento de 35,6% em casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, afirmou que a ausência de dados invisibiliza a violência contra essa população e dificulta a formulação de políticas públicas. Segundo ele, o estado não atualiza as informações desde 2018, o que, na avaliação da entidade, representa quase uma década sem divulgação sistematizada.
Nascimento disse que o Rio de Janeiro, que criou o programa Rio Sem LGBTIfobia em 2010, deveria manter um sistema de registros e formação contínua dos profissionais de segurança pública. Ele também afirmou que ainda há pessoas da comunidade LGBTI+ que evitam procurar delegacias por medo de discriminação.
O Instituto de Segurança Pública (ISP) informou que os dados divulgados são produzidos com base nas tipificações definidas pela Secretaria de Estado de Polícia Civil e que, atualmente, essas tipificações não contemplam uma categoria específica para crimes motivados por violências contra a população LGBTI+. O órgão afirmou, porém, que disponibiliza no Painel Discriminação, no site ISPConecta, informações sobre crimes de discriminação, incluindo registros de intolerância por orientação sexual.
A Polícia Civil disse que o Rio de Janeiro conta com uma unidade especializada, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), e contestou a crítica de falta de capacitação dos policiais. A corporação informou ainda que a Secretaria de Estado de Polícia Civil possui dois representantes no Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (CELGBT-RJ).
A Agência Brasil também procurou a Polícia Militar para comentar as críticas sobre a falta de capacitação, mas não recebeu posicionamento até o fechamento da reportagem.
Com informações da Agência Brasil
