JOÃO GABRIEL
FOLHAPRESS
O Ministério de Minas e Energia contrariou projeção da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) ao decidir priorizar usinas termelétricas e hidrelétricas, e não baterias, na realização do megaleilão que contratou R$ 515 bilhões em reserva de capacidade de energia.
O pregão é questionado na Justiça Federal e no TCU (Tribunal de Contas da União) em razão das alterações feitas em sua base de cálculo que, em três dias, fez dobrar o custo total da energia contratada e por priorizar o uso de usinas movidas a combustíveis fósseis (carvão e gás) em vez de fontes renováveis.
Em 2023, estudo da EPE -órgão técnico vinculado ao ministério-, encomendado para projetar os efeitos desse pregão, sugeriu a contratação de baterias e fez críticas às termelétricas.
Questionado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia informou que deseja fazer o leilão de baterias até o fim do ano e que “optou por tratar essa tecnologia em certame específico” por ser nova.
A pasta afirma que o cenário nacional mudou desde 2023, com aumento da demanda de energia, por exemplo pela instalação de data centers, e que o megaleilão “foi desenhado considerando o [novo] cenário”.
“Esses fatores elevaram a demanda por potência em níveis superiores aos inicialmente projetados, tornando prioritário o incentivo à permanência de fontes capazes de fornecer potência ao sistema elétrico”, afirmou o ministério, em nota.
O problema que motivou a realização do leilão é uma alta demanda de energia em horários como o fim da tarde e começo da noite, em contraste com uma baixa geração de energia nesses períodos específicos. No restante do dia, com a geração solar e eólica, há uma sobra de energia.
Por isso, é necessário ter reserva de capacidade: a contratação de uma geração que não vai abastecer constantemente o sistema nacional, mas ser acionada em momentos específicos que forem necessários.
O primeiro leilão desse tipo (abreviado de LRCAP) aconteceu em 2021, ainda sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em julho de 2023, a EPE publicou um estudo para a realização de uma segunda edição deste leilão, já ciente de que seria necessário.
O documento tem dois objetivos: melhorar o formato das contratações e “permitir também a participação de tecnologias não termelétricas, visando a ampliar a oferta nos leilões e reduzir as barreiras de entrada para soluções inovadoras, […] especialmente, aquelas que contribuam para a transição energética e para uma economia de baixo carbono”.
Um dos seus capítulos se debruça exatamente sobre o armazenamento.
As baterias guardam a energia em momentos em que há excesso na geração -o que acontece durante o dia, quando usinas solares têm seu pico de produção e parte disso acaba desperdiçado- para liberar em momentos de falta, como o fim da tarde.
Por ser relativamente nova, ainda há dúvidas sobre a efetividade dessa tecnologia, por seu custo de instalação (grande parte de seus componentes precisa vir de fora do país), e por sua capacidade de entrega.
Em estudo para o segundo leilão, a EPE é categórica ao afirmar que “essas tecnologias podem ser capazes de atender as necessidades de capacidade de potência, objeto deste leilão”, então estimado em 120 horas por ano.
A empresa ressaltou que os custos dessa tecnologia diminuíram nos últimos anos.
Membros do setor e do ministério de Minas e Energia ouvidos pela reportagem sob anonimato ressaltam que, em 2023, o objetivo era conseguir realizar o leilão o mais rápido possível -o que daria o tempo necessário para as vencedoras instalarem novas plantas de armazenamento.
O LRCAP, porém, ocorreu apenas em março de 2026, após uma sucessão de adiamentos, e se tornou a maior contratação da história do país, equivalente a mais que uma usina de Itaipu -com potencial de aumentar em 10% a conta de luz.
As usinas termelétricas fósseis e poluentes abocanharam 17 GW (gigawatts), em contratos que duram até 15 anos. As hidrelétricas ficaram com 2 GW.
Ao setor de biocombustíveis restou uma fatia de 98 MW (megawatts) em um pregão realizado dias depois do principal, -menos que os 400 MW contratados de óleo diesel e combustível.
Defensores do megaleilão argumentam que a necessidade de contratação de termelétricas se deu pela urgência: há um risco de desabastecimento já em 2026, dadas as condições dos reservatórios de hidrelétricas, o que exige usinas prontas para operar. As baterias levariam alguns anos para serem instaladas.
O certame, porém, contratou também novas plantas termelétricas, que ainda deverão ser construídas. Além do combustível a gás, já previsto inicialmente, acrescentou à matriz o carvão (fonte ainda mais poluente e que tem caído em desuso no país), inclusive o importado (comprado de fora do país, que é ainda mais caro que o nacional). E fez contratos longos com empreendimentos que usam essas fontes.
As ações que questionam o leilão apontam que a urgência se deu em parte porque o próprio governo não conseguiu viabilizar a realização do leilão em 2024 ou 2025 -o que daria mais tempo para a instalação das baterias.
Em 2023, a EPE sugeriu como aprimoramento o uso de fontes renováveis integradas a sistemas de baterias, como forma de aproveitar o excesso de energia gerado durante os horários de pico.
“Diante da possibilidade de participação de recursos de armazenamento, as chamadas tecnologias não controláveis, como eólica e fotovoltaica, podem ser importantes para a composição de soluções de suprimento”, diz o estudo.
A EPE defende a “entrada de novas tecnologias” e o estímulo a “diferentes soluções de suprimento”.
A empresa não descarta a contratação de termelétricas, mas diz que elas têm custo alto e grande taxa de desperdício.
Essas usinas têm um tempo mínimo de acionamento. Por exemplo: mesmo que haja necessidade de complementar a geração de energia por cerca de 2 horas, elas precisam ser ligadas por períodos como 8 horas.
O estudo da EPE defende ainda a expansão de usinas hidrelétricas, fonte que é considerada limpa por não emitir gás carbônico para a produção de energia -diferentemente do gás e do carvão -, mas tem efeitos negativos pelo alagamento de grandes áreas.
