Nicola Pamplona
Rio de Janeiro, RJ
O governo passou por cima das regras de governança da Petrobras e elegeu para o conselho de administração da estatal dois nomes rejeitados por comitê interno e pelo próprio colegiado por existência de conflito de interesses.
A eleição ocorreu em assembleia realizada nesta sexta-feira (19). Os nomes rejeitados pelo conselho foram Jônathas Assunção e Ricardo Soriano. O primeiro é o número dois do ministério da Casa Civil e o segundo, chefe da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
Os dois nem chegaram a aparecer na lista inicial de candidatos aprovada pelo conselho de administração no mês passado, tendo sido incluídos apenas no início da assembleia pelo representante da União, o procurador da Fazenda Nacional Ivo Cordeiro Pinho Timbó.
Ele defendeu que pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Comissão de Ética da Presidência da República garantem que não há vedações legais às duas indicações. Dona da maior parte das ações com direito a voto, a União garantiu a eleição dos dois.
“Há brutal conflito de interesses entre as funções que exercem no governo federal e o cargo de conselheiro de administração da Petrobras”, disse, durante a assembleia, o diretor da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), Fernando Siqueira.
Ele argumentou que o ministério da Casa Civil contribui na formulação de políticas que afetam a Petrobras e que a PGFN é contraparte em ações fiscais bilionárias contra a estatal. “Isso configura uma intervenção espúria do governo na administração da Petrobras, contrariando a Lei das Estatais.”
A assembleia elegeu representantes para oito das 11 vagas do conselho de administração da Petrobras. O governo indicou oito nomes, mas perdeu duas disputas para representantes do maior acionista individual da estatal, o Banco Clássico.
Essas vagas serão ocupadas pelo proprietário do banco, João José Abdalla Filho -também conhecido como Juca Abdalla- e pelo advogado Marcelo Gasparino, que costuma representar o banco em conselhos de administração.
Além de Assunção e Soriano, o governo elegeu Gileno Gurjão Barreto, que vai presidir o conselho, Edison Garcia, Iêda Cagni e o atual presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade.
A lista é formada em sua maioria por ocupantes de cargos públicos, em uma estratégia do governo para ter um conselho mais alinhado na estatal. É a primeira vez desde o governo Dilma Roussef, por exemplo, que um ocupante do Palácio do Planalto é eleito para o colegiado.
Para especialistas, a estratégia do governo fere a Lei das Estatais, que apertou as regras para indicações nas empresas controladas pelo governo para reduzir os riscos de intervenção política. A lei veda a indicação de agentes políticos e com eventuais conflitos de interesse.
“A lei foi feita exatamente para dar instrumentos tanto aos órgãos de governança internos quanto a todos os outros órgãos de fiscalização e controle para que tomem providências quando houver indícios de algum tipo de ilegalidade”, avalia um dos responsáveis pela elaboração da lei, Sylvio Coelho.
A insistência em nomes rejeitados por órgãos internos de governança levou a Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) a pedir a suspensão da assembleia na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), mas o pedido foi negado.
“A CVM entendeu que o pedido da Anapetro foi intempestivo e que possuía vícios e carências formais”, disse a estatal, em nota divulgada nesta quarta (17). A associação diz que vai pedir reconsideração do caso após a aprovação dos nomes.
