Idiana Tomazelli
Brasília, DF
O governo Jair Bolsonaro (PL) tem na mesa três opções de negociação de reajustes com servidores para tentar aplacar o movimento de paralisações e greve, que ganhou adesões nas últimas semanas.
As alternativas envolvem um aumento de R$ 400 no auxílio-alimentação, um reajuste salarial de 4% a 5% para todas as carreiras, ou ainda um aumento concentrado em categorias com maior poder de pressão, como policiais, auditores-fiscais da Receita Federal e servidores do Banco Central e da AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo um integrante da equipe econômica, essas quatro categorias se articularam para tentar acertar entre elas a divisão do R$ 1,7 bilhão reservado no Orçamento para a concessão de reajustes neste ano.
De acordo com a fonte, um reajuste para o Banco Central custaria cerca de R$ 250 milhões, enquanto o da Receita, cerca de R$ 300 milhões. Já a AGU ficaria com R$ 30 milhões.
O valor restante iria para o aumento das categorias policiais, que incluem Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Depen (Departamento Penitenciário) e servidores do Ministério da Justiça.
Segundo esse interlocutor, essas categorias “estão querendo encher uma Kombi e largar na frente de todo mundo”. Na avaliação do governo, porém, nada impede que as demais carreiras continuem insatisfeitas.
A opção preferida pelo Ministério da Economia é uma ampliação de R$ 400 no auxílio-alimentação, pois ela cabe no orçamento de R$ 1,7 bilhão, sem necessidade de cortes adicionais em outras áreas.
Além disso, o entendimento dos técnicos é que a medida seria mais progressiva, isto é, significaria um ganho proporcionalmente maior para servidores que têm baixos salários. Outra vantagem é que o reajuste valeria apenas para funcionários da ativa, uma vez que aposentados e pensionistas não têm direito ao benefício.
O Executivo paga hoje um auxílio-alimentação de R$ 458 mensais a todos os servidores ativos, exceto aqueles que estão afastados por licença-capacitação de longa duração ou por cessão a organismos internacionais.
Já o auxílio pré-escolar, pago a funcionários ativos com filhos de até seis anos, tem valor de até R$ 321 mensais.
Os valores tiveram o último reajuste em 2016 e estão bem abaixo do que é pago pelos demais Poderes.
Na Câmara dos Deputados, os servidores recebem R$ 982,29 de auxílio-alimentação e R$ 798,42 de auxílio pré-escolar, segundo dados de dezembro de 2021. No Judiciário, esses valores são de R$ 910,08 e R$ 719,62, respectivamente.
Outra alternativa analisada pelo governo é a concessão de um reajuste linear de 4% a 5% a todos os servidores, independentemente da carreira ou da faixa salarial. Se aplicada, a correção valeria a partir de 1º de julho.
Segundo a fonte da equipe econômica, essa medida teria um custo de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões neste ano, quando vigoraria por apenas seis meses. Em um ano cheio (a partir de 2023), o aumento geraria despesa adicional entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.
Um obstáculo para essa opção é a necessidade de buscar mais espaço dentro do teto de gastos, âncora fiscal do governo que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
Em março, a equipe econômica já precisou fazer um corte de R$ 1,7 bilhão nas despesas de emendas de relator (instrumento usado por aliados no Congresso para irrigar seus redutos eleitorais) para evitar o estouro do teto.
Por isso, qualquer definição sobre reajustes dependerá da discussão entre ministros e da palavra final do presidente Jair Bolsonaro.
Juridicamente, o reajuste linear é considerado viável. A lei eleitoral veda, nos 180 dias que antecedem o pleito, a revisão geral que exceda a recomposição do poder de compra –ou seja, a inflação oficial.
Segundo os técnicos, os 4% ou 5% estariam abaixo da previsão do Boletim Focus para o IPCA de 2022, que beira os 7%.
Com um reajuste abaixo da inflação, a única restrição a ser observada seria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que veda ampliações de remuneração nos últimos 180 dias do mandato. Daí a brecha para aplicar o reajuste só no início de julho.
Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) já alertaram o governo sobre o risco jurídico de conceder reajustes salariais apenas para policiais, como chegou a ser sinalizado pelo presidente –deflagrando as manifestações das demais carreiras.
Em consultas informais feitas por auxiliares de Bolsonaro, ministros da corte avisaram que aprovar aumentos para uma única categoria pode deflagrar uma enxurrada de ações no Judiciário, levando o STF a decidir pela extensão da medida a todos os servidores.
