Alterar as funções e a composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas sem mudanças ideológicas, políticas e até culturais internas do organismo é impossível e, ainda que isso seja feito, o será muito difícil e trabalhoso.
A ideia pareceu consensual entre os participantes do Encontro sobre a Reforma das Nações Unidas, promovido recentemente pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. A inclusão do país no Conselho de Segurança, tido como a instância fundamental às mudanças perseguidas nas relações entre os 192 membros da ONU e tratada pela diplomacia brasileira há décadas foi o tema das discussões.
O conselheiro presidencial para política externa Marcel Biato, previu que, “se não houver uma reforma em cinco ou 10 anos, haverá o estouro da boiada”. Neste caso, não só o Conselho de Segurança, mas a própria ONU perderá sua razão de existir, juntamente com a perda da legitimidade e da representatividade hoje questionadas.
A questão essencial que permeou todas as exposições foi o tipo de segurança que se pretende quando se fala em reforma do conselho da ONU. Com ênfase na sua origem, após a Segunda Guerra, “quando a realidade mundial era bem diferente de hoje”, como resumiu o diplomata Gelson Fonseca, todos destacaram a urgente necessidade da reforma e a imensa dificuldade em promovê-la.
O britânico Lord Hanney, da ONU, considerou difícil a mudança, embora a tenha defendido “quando as condições políticas permitirem”. Ele lembrou que, com 192 países membros “é muito difícil” passar das discussões para a ação. Como os demais participantes do debate, ele abordou os conceitos de segurança impostos por novas realidades, sugerindo que grupos de países como o G-20 podem ser uma alternativa para novos posicionamentos no concerto das nações.
O conselheiro do Planalto Marcel Biato também tratou da mudança radical da agenda mundial desde os tempos da derrota do nazismo até os dias atuais de economia globalizada, em que a agenda inclui segurança energética, alimentar e ambiental, entre itens como a própria segurança física dos povos e das nações ameaçados.
“É preciso enfrentar o anacronismo da representatividade do Conselho de Segurança, mudar o poder de tomar decisão, acabar com o poder de veto e encontrar uma nova divisão de poder de forma a que todos os envolvidos se sintam mais confortáveis”, disse.
De maneira geral, a mesa concordou com o binômio desenvolvimento e segurança como fórmula a ser perseguida e aí incluídas as questões de comércio internacional, meio ambiente e o desarmamento – não apenas acordos de não proliferação de armas, mas o efetivo desarmamento, frisaram.
Neste aspecto, ele repisou a incapacidade do poder militar para encontrar soluções de consenso como senha para a busca de novos caminhos.
“Há países muito desunidos, como os africanos, por exemplo, e os subsaarianos sequer conseguem dar o primeiro passo para o seu desenvolvimento”, afirmou.
A ajuda humanitária como diretriz elementar da ação de um Conselho de Segurança mais efetivo no futuro constou de quase todas as exposições, com o Haiti, caso extremo mais recente, citado como exemplo de dificuldade de viabilizar a ajuda externa sem ferir o princípio da autonomia e da autodeterminação do povo haitiano.
O tom geral não foi animador nem para a antiga pretensão brasileira nem mesmo para os que defendem novos parâmetros de atuação das Nações Unidas num mundo atormentado por conflitos armados, ameaças ambientais, escassez de alimentos, risco de desaparecimento de nações e outros problemas contemporâneos igualmente aflitivos.
